EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 047/2020
19 de Fevereiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.756.651/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), b), §1º, c/c art. 57, II da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Decreto Municipal n. 81/2023, no Contrato n. 047/2020, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 937573/2024. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar o item 2.2.3 da “CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO - DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTIDADES, a 3.1 e 3.2 da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLAÚSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e o item 12.5 da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, do Contrato n. 047/2020, referente à contratação de empresa de telecomunicações para a prestação de serviços de comunicação de dados (Acesso à Internet Dedicado - Link Principal e Link de Contingência) no Município de Várzea Grande, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e as demais condições do Edital e seus anexos, para atender as Secretarias e seus segmentos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 18.693,51 (dezoito mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos), referente ao acréscimo de 25% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor de R$ 93.467,59 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE: 015000000000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCALIZAÇÃO DO ADITIVO: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato, o servidor WANDERSON GONÇALVES DE CARVALHO, inscrito no CPF n. 014.496.331-02, e Fiscal Suplente a servidora ROSANE VIEIRO VEIGA, inscrita no CPF n. 504.961.070-20.
DATA DE ASSINATURA: 14.02.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretaria Municipal de Administração
Contratante
BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
Contratada