PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 091/2023

OBJETO: Aquisição de Materiais Hidráulicos a fim de executar a ampliação de meta física do convênio n°1014 firmado entre a SSAAP e SINFRA-MT, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O Diretor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Julio Cezar Parreira Duarte, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 03/2024, por razões de interesse público. A presente revogação está fundamentada no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 e Súmula 473 do STF.

Cáceres/MT, 16 de fevereiro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)