EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 020/2020
19 de Fevereiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.471.442/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelo art. 57, II, V e §2º, da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 020/2020, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 937213/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ratificar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, e aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, referente a contratação de Pessoa Jurídica capacitada para prestação de serviço de locação de veículos com motorista: Micro-ônibus e Micro-ônibus especial com rampa, para atender o transporte escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Várzea Grande. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor global estimado de R$ 1.509.796,08 (um milhão quinhentos e nove mil setecentos e noventa e seis reais e oito centavos). UO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000 / 15530 / 017017590000701. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir de seu vencimento (10/02/2024), prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogados pelo prazo de 60 (sessenta) meses, desde que justificado pela Secretaria Gestora, em conformidade com o disposto no Art. 57, II, da Lei 8.666 de 21/06/93 FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização ficará a cargo do seguinte servidor: na função de titular, o senhor WAGNER JULIO GOMES TEIXEIRA, inscrito no CPF n. 034.519.351-20. na função de suplente, o senhor FELIPE DE FREITAS CARVALHO, inscrito no CPF n. 007.718.039-90.
DATA DE ASSINATURA: 07.02.2024
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Contratante
PENTA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA - EPP
Contratada