PORTARIA N°058/SAD/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SAÚDE-AUXILIO DOÊNÇA PARA SERVIDOR EM CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o novo pedido de Prorrogação do Auxilio por Incapacidade ao INSS e em resposta foi reconhecido o direito do benefício ao servidor o Sr José Francisco de Sales, sendo assim.

Art. 1 ° - Fica prorrogada a licença de saúde por incapacidade ao serviço, do dia 01/02/2024, até dia 29/02/2024 ao servidor em cargo efetivo o Sr. JOSÉ FRANCISCO DE SALES, inscrito no CPF: 301.814.101-68, ocupante do Cargo de OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS, da Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL