RESOLUÇÃO Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do cofinanciamento do Governo Federal para o Sistema Único da Assistência Social no Exercício Financeiro de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2024, registrada em Ata nº 255.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Demonstrativo do cofinanciamento dos Serviços e Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social (SUAS), executado no município de Araputanga no Exercício Financeiro de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 16 de fevereiro de 2024.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente do CMAS