RESOLUÇÃO Nº 05 DE 15 DE FEVEREIRO 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo do cofinanciamento do Governo Federal para o Sistema Único da Assistência Social no Exercício Financeiro de 2022 – IGD-PBF, e Sistema Único da Assistência Social no Exercício Financeiro de 2022 – IGD-SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 15 de fevereiro de 2024, registrada em Ata nº 255.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Demonstrativo do cofinanciamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF) executado no município de Araputanga no Exercício Financeiro de 2022.

Art. 2º - APROVAR o Demonstrativo do cofinanciamento do Índice de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (IGD/SUAS) executado no município de Araputanga no Exercício Financeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 16 de fevereiro de 2024.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente do CMAS