PORTARIA Nº 001/2024

Estabelece a organização e funcionamento da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Araguaiana, dá outras providências e regulamenta a matriz curricular da Educação Integral em Tempo Integral.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARAGUAIANA, MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as determinações da Constituição Federal de 1988, em seus Artigos 205 e 206, que estabelecem ser a educação direito de todos e dever do Estado e da Família;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, que propõe a ampliação da jornada escolar e permanência do estudante nas instituições de ensino;

CONSIDERANDO O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação Lei nº 13005/2014, que propõe na Meta 6 promover a oferta da educação em tempo integral em 50% nas escolas públicas brasileiras, cujo cumprimento deverá ocorrer no prazo de sua vigência;

CONSIDERANDO a Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

CONSIDERANDO a Resolução 07/2010 - CNE/CEB que esclarece que a oferta da escola de tempo integral

Promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, na perspectiva de compartilhamento da tarefa de educar e cuidar com os profissionais da escola e de outras áreas, bem como as famílias e outros atores sociais;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal;

CONSIDERANDO que a educação integral é um conceito de prática educativa que compreende o sujeito da aprendizagem em suas várias dimensões seja: cognitiva, corporal, emocional, ética, estética, relacional, na qual a ampliação da jornada escolar se dá para oportunizar a vivência de práticas educativas e emancipadoras na formação de cidadãos plenos, portadores de direitos, e enriquecidos intelectualmente, socialmente.

CONSIDERANDO a LEI Municipal nº 975/2022, institui o Sistema de Ensino do município de Araguaiana-MT.

RESOLVE:

Publicar Instrução Normativa da Matriz Curricular Complementar para a escola Municipal de Educação em Tempo Integral de Araguaiana-MT

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 30 de janeiro de 2024.

Secretário Municipal de Educação

José Marra Nery

INSTRUÇÃO NORMATIVA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE ARAGUAIANA-MT.

DA OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação Orientam a Unidade Escolar da rede Municipal de Ensino:

I-Ampliar o período de permanência dos alunos na escola, com o objetivo de melhorar os resultados de aprendizagem;

II- A oferta de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Pública Municipal do município de Araguaiana-MT, ocorrerá em dois turnos, compreendendo atividades pedagógicas, conforme contemplam as Diretrizes Curriculares para as Escolas de Educação Integral em Tempo Integral;

III-Ensino Fundamental –Anos iniciais (5º ano):

Oficina de letramento e escrita, matemática: jogos didáticos, debates, jogos intercalasse, musica oficinas de materiais recicláveis exposição de artes e cultura, seminário, exposição dos trabalhos para a comunidade educativa.

DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM DOIS TURNOS (PERIODOS: MATUTINO E PERÍODO VESPERTINO).

Art.2º- A permanência do estudante nas instituições escolares pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Araguaiana-MT, será implantada a partir da Educação em Tempo Integral em dois Turnos, gradativamente, iniciando com a turma do 5º ano do Ensino fundamental;

Art. 3º- A Educação em Tempo Integral em dois Turnos tem o objetivo de ampliar o tempo, os espaços e as oportunidades de aprendizagem, com matrícula e frequência obrigatória para os estudantes do (5º ano) do ensino fundamental da rede pública municipal que serão contemplados com o programa;

Art. 4º-O currículo é concebido como um projeto educativo integral, organizado de forma que os componentes curriculares da parte diversificada estejam articulados com os conhecimentos e as habilidades trabalhadas nos componentes curriculares do Documento de Referência Curricular para o Sistema Municipal de Ensino de Araguaiana- DRCA que contemple atividades com acompanhamento pedagógico uma proposta pedagógica integrada, atividades com acompanhamento pedagógico, aprofundamento da aprendizagem dentro do currículo que compõe base comum-Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas ;

Parágrafo único. Os componentes da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada se disporão alternadamente na estrutura da rotina escolar, correspondendo ao turno único de forma articulada e integrada.

Art. 5º A parte diversificada de atividades do currículo em tempo integral; Oficinas de Língua Portuguesa;

Oficina de Matemática, optativas, iniciação musical, promoção da saúde e reciclagem são partes de atividades que serão implementada na Matriz Curricular da escola no contra turno.

Art. 6º- Na Educação em Tempo Integral em dois Turnos, a carga horária é de, no mínimo, 08 (oito) horas diárias, totalizando, 1.600 (mil e seiscentos) horas anuais, distribuídas com, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos.

DA MATRÍCULA E REGISTROS DAS AULAS EM TEMPO INTEGRAL

Art. 7º- A Educação em Tempo Integral em dois Turnos possui as seguintes características:

I-Os alunos deverão ser matriculados nas atividades extraclasse e inseridos no sistema.

II-Matrícula única no Sistema Municipal de Ensino;

II. Organização por ano escolar;

III-Frequência obrigatória para todos os estudantes matriculados no curso em todos os componentes

Curriculares, base diversificada e Atividades optativas;

IV. Registro obrigatório do desenvolvimento do estudante no Diário Eletrônico Municipal, conforme o Sistema de Avaliação adotado pela SME (parecer descritivo)

V-Projeto Político Pedagógico (PPP) e Proposta Pedagógica Curricular (PPC), que explicitem a oferta e organização da Educação em Tempo Integral em dois turnos;

VI. Matriz Curricular organizada com os componentes curriculares da Base Comum e Parte Diversificada da (BNCC)

VII. Professores habilitados;

Art. 8º O horário de almoço somente será computado como carga horária de efetivo trabalho escolar se estiver contemplado na PPC, sob responsabilidade de professor habilitado.

Art. 9º O funcionamento da escola de Educação em Tempo Integral, em dois turnos, será de 08: hs diárias para o Ensino Fundamental, anos iniciais (5º ano) cujas normas de funcionamento deverão constar no Regimento Escolar.

Parágrafo único. O horário de funcionamento das Escolas de Educação Integral em Tempo Integral será das 07: hs ás 11:00hs; e das 13:00hs as 17:00hs com exceção das sexta-feira em dia útil no período vespertino.

DAS ATIVIDADES EM TEMPO INTEGRAL COMPLEMENTARES:

Art. 10 A Educação em Tempo Integral será ofertada mediante o desenvolvimento dos componentes curriculares e Parte Diversificada da (BNCC) para o ensino regular, como, por exemplo, o acompanhamento e apoio pedagógico, e recomposição da aprendizagem, experimentação de pesquisa científica, da cultura, da arte, do esporte, das tecnologias, dos direitos humanos e da preservação do meio ambiente.

Art. 11- A Ampliação de Jornada Escolar com Atividades Curriculares Complementares objetiva ampliar o tempo e diversificar os espaços e as oportunidades de aprendizagem, visando a melhoria da aprendizagem do estudante e da vivencia familiar.

Art. 12-O currículo composto pela Base Nacional Comum e Parte Diversificada levará em consideração uma abordagem epistemológica sociointeracionista de apropriação do conhecimento e um compromisso histórico-cultural de posicionamento Inter étnico.

Parágrafo único. A apropriação do conhecimento por meio do currículo deve articular conteúdos escolares e saberes da comunidade.

Art. 13- Os componentes curriculares da Base Nacional Comum obrigatória se organizam por áreas do conhecimento na educação integral em tempo integral;

I– Linguagem:

a) Língua Portuguesa

II– Matemática:

a)-Matemática

III-Projeto de Vida:

a) - Promoção da Saúde

IV- MUSICA

a) Iniciação Musical.

Art. 14 - Compõem a Parte Diversificada do Currículo – Atividade Completar Integral : Eixos oficinas;

a) Acompanhamento Pedagógico: Oficina de Língua Portuguesa, Oficina de Matemática;

b) Educação Cidadã - Projeto de Vida: Iniciação Musical, Promoção da Saúde.

§ 1º A Optativa de Práticas Esportivas e Lazer se torna obrigatória apatir da sua Implantaçãp no Ensino Fundamental, Educação Integral emTempo Integral:

I - Práticas Esportivas e Lazer;

II-Educação Cidadã Projeto de vida;

Art. 15- As Atividades Pedagógicas/Optativas será composta por tempos pedagógicos de 50 minutos cada aula, e devem ser eleitas pela Unidade Escolar tomando como critérios o interesse dos estudantes e a vocação da comunidade, em conformidade com a carga horária estabelecida na Matriz Curricular.

Art. 16- O planejamento pedagógico deve ser articulado com o Projeto Político Pedagógico da instituição de ensino, de forma a tornar o ambiente de aprendizagem rico, criativo e prazeroso.

Parágrafo único. Os componentes da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada se disporão alternadamente na estrutura da rotina escolar, correspondendo a dois turnos de forma articulada e integrada.

Art. 17- As Diretrizes Curriculares para a Escola de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Araguaiana-MT, consistem no documento de referência para implementação das práticas educativas da escola de educação integral em tempo integral no Municipio..

Art. 18- A Base Nacional Comum e a Parte Diversificada são igualmente importantes e elementares para a formação do cidadão, não havendo hierarquia entre ambas, cabendo para o planejamento consulta aos Marcos de Aprendizagem da Rede Municipal e demais documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Educação.

DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:

Art. 19- O registro da frequência dos educandos deve ser realizado diariamente, de modo que haja o acompanhamento sistemático e os encaminhamentos pertinentes para a garantia da assiduidade e pontualidade.

Art. 20- A avaliação da aprendizagem, na Escola de Educação Integral em Tempo Integral, responde a adaptação da intervenção pedagógica, conforme características individuais dos educandos, mediante observações sistemáticas frequentes, considerando:

I- O processo de avaliação é contínuo, fornecendo subsídios à reflexão docente para o planejamento eficaz de suas ações, garantindo o direito de aprender que fundamenta a concepção de educação integral;

II- O desempenho acadêmico dos educandos no Ensino Fundamental I (5º ano) será registrado:

a) Por meio de marcação das habilidades alcançadas e pareceres descritivos para a Base Comum e Parte Diversificada; b) Pela elaboração de pareceres descritivos para os componentes curriculares da Parte Diversificada- Atividades Pedagógicas/Optativas.

III- A construção de parecer descritivo do educando deve ser realizada por meio de Conselho de Classe, considerando os registros dos docentes acerca do desempenho de cada estudante nos componentes curriculares conforme orientações da Diretoria Pedagógica / Secretaria e pais ou responsáveis dos alunos.

IV-Registro obrigatório do desenvolvimento do estudante no Diário Eletrônico Municipal, conforme, o sistema de avaliação adotado pela SME, pelas avaliações somatórias e em casos específicos pareceres descritivos.

Art. 21- A reunião de Conselho de Classe para a elaboração do parecer descritivo ocorrerá ao final de cada Bimestre, no qual se fará registro do parecer diagnóstico após o final de cada reunião do conselho de classe, sem prejuízo do tempo pedagógico dos educandos. (04 Conselhos de Classe anual).

§1º O Conselho de Classe, órgão colegiado de cunho deliberativo, é composto por docentes, coordenação pedagógica e gestão escolar e pais ou responsáveis que, de forma coletiva, discutem e propõem ações educativas com vistas ao fortalecimento do processo de ensino aprendizagem.

§ 2º As reuniões de Conselho de Classe devem ser registradas em Ata, assinada por todos os presentes.

Art. 22- A composição da carga horária docente, em conformidade com a Matriz Curricular, é de responsabilidade de gestão escolar, atendendo ao Estatuto do Magistério Público do Município de Araguaiana-MT e orientaçõesemitidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 23- O perfil do docente das escolas de Educação Integral em Tempo Integral precisa evidenciar a concepção de educação integral e integrada, articulando saberes e proporcionando experiências educativas inovadoras e atrativas, preferencialmente, professores da mesma instituição de ensino.

Art. 24- Os docentes atuarão com a Parte Diversificada conforme orientação da Secretaria Municipal da Educação e terão sua carga horária distribuída para desenvolver os componentes curriculares conforme:

I- Formação específica para a área do conhecimento de atuação e Perfil profissional para o componente curricular pretendido de acordo com Estatuto do Magistério Público do Munícipio de Araguaiana-MT;

DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO – (PPP)

Art. 25- O Projeto Político Pedagógico (PPP) é o documento da instituição de ensino que define os princípios e a intencionalidade do trabalho educativo, além de explicitar a organização dos processos pedagógicos e administrativos utilizados para alcançar objetivos, metas e expectativas.

Art. 26- Os elementos do PPP devem ser retomados e organizados, a fim de contemplar em sua estrutura textual a forma de oferta – Educação em Tempo Integral, como:

I-Explicitar o regime de funcionamento com a organização do tempo ampliado, incluindo os intervalos para alimentação e higiene;

II- Apresentar a carga horária diária, especificando os tempos destinados aos intervalos;

III. Apresentar os fundamentos pedagógicos e/ou justificativa para ampliar o tempo escolar dos estudantes, de acordo com a oferta;

IV. Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliação de jornada escolar;

Art. 27- O Projeto Político Pedagógico deverá apresentar a Matriz Curricular, indicando a carga horária e os componentes curriculares da BNCC, da Parte Diversificada e Optativos.

Art. 28- A Proposta Pedagógica Curricular fundamenta e sistematiza a organização dos conhecimentos no currículo, sendo a Matriz Curricular sua expressão de forma sintética, considerando suas características e especificidades no processo de elaboração, contemplando:

I-Título/nome do Componente Curricular, de acordo com sua organização – estudo aplicado, atividades, projetos, entre outros.

II- Objetivos do Componente Curricular.

III- Objetos de conhecimento a serem desenvolvidos.

Estratégias de ensino;

IV-Estratégias de ensino.

V-Avaliação

VI- Referências.

DO REGIMENTO ESCOLAR

Art. 29- O Regimento Escolar é o documento que estabelece como a instituição de ensino se situa na sociedade, além de permitir uma reflexão constante sobre a dinâmica das relações interpessoais.

Parágrafo Único: Trata-se de um documento normatizado, que compreende a organização didática, pedagógica, administrativa e disciplinar, com propósito de assegurar as finalidades e o bom desempenho da respectiva instituição de ensino.

Art. 30- O Regimento Escolar parte da instituição escolar e deve assegurar a efetivação da organização pedagógica e administrativa da Educação em Tempo Integral.

Art. 31- As alterações e adequações no Regimento Escolar, quando da oferta de Educação em Tempo Integral, deverá ser por meio de Adendo Regimental.

DA SOLICITAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.

Art. 34- Na rede municipal de ensino de Araguaiana-MT, a oferta da Educação em Tempo Integral ocorrerá conforme prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação a partir do ano letivo de 2024.

Art. 35- A Secretaria Municipal de Educação que amplia a jornada de ensino da escola para Tempo Integral, deverá encaminhar, ao Conselho Municipal de Educação, via oficio, a justificativa de ampliação do tempo e currículo solicitação de reunião para aprovação da Instrução Normativa.

Parágrafo único: O processo de solicitação de que trata o Caput deste artigo será composto pelos seguintes documentos:

I-Ofício da secretaria Municipal de Educação, informando a escola sobre adesão do programa Educação em tempo Integral e assembleia geral para apresentação da normativa;

II Ata da reunião realizada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, com os pais dos alunos contemplados com o programa, aprovando a modalidade da oferta solicitada;

III. PPP da instituição de acordo com a modalidade a ser ofertada;

IV. Matriz Curricular;

V-Regimento Escolar ou Adendo Regimental em consonância com o PPP.

Art. 36- A instituição que implantar em sua jornada a Educação em Tempo Integral poderá optar, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação, pela oferta em regime de integralização por matrículas, integralização por turmas ou ainda pela totalidade da oferta.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 37- Os casos omissos desta Instrução Normativa serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido, se necessário, o Conselho Municipal de Educação.

Art. 38- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Municipal de Educação

José Marra Nery

Araguaiana-MT, 30 de janeiro de 2024.

EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL- ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT. MATRIZ CURRICULAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL -ANOS INICIAIS-(5º ANO) 08 HORAS DIÁRIAS. DIAS LETIVOS:200- SEMANA LETIVAS- 40 HS- SEMANAIS:4 –AULA DE 60 MINUTOS.

		TURMA:
		5ºº ANO
ARREA DO CONHECIMENTO	COMPONENTES CURRICULARES	CARGA HORÁRIA -SEMANAL	CARGA HORARIA ANUAL
I-LINGUAGEM	LÍNGUA PORTUGUESA	8	320
	ARTE	2	80
	EDUCAÇÃO FISICA	2	80
II.IMATEMÁTICA	MATEMÁTICA	5	200
III-CIENCIAS NATURAIS	CIENCIAS	3	120
IV-CIENCIAS HUMANAS	GEOGRAFIA	2	80
	HISTORIA	2	80
V-ENSINO RELIGIOSO	RELIGIÃO	1	40
		25	1.000
COMPLEMENTAR EDUCAÇÃO INTEGRAL	ATIVIDADE COMPLEMENTAR
EIXOS-OFICINAS	DIVERSIFICADAS	CARGA HORÁRIA COMPLEMENTAR	CARGA HORÁRIA COMPLEMETAR
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO	OFICINA DE LÍNGUA PORTUGUESA	04	160
	OFICINA DE MATEMÁTICA	03	03
PRATICAS ESPORTIVAS E LAZER	OPTATIVAS	02	80
EDUCAÇÃO CIDADÃ PROJETO DE VIDA	INICIAÇÃO MUSICAL	02	80
	PROMOÇÃO DA SAÚDE	02	80
	RECICLAGEM	02	80
TOTAL		15	600
TOTAL GERAL		40	1.600

Secretário Municipal de Educação

José Marra Nery

Araguaiana-MT, 30 de janeiro de 2024.

ASPECTOS DA VIDA CIDADÃ

EDUCAÇÃO INTEGRAL

COMPLEMENTAR

Saúde, Sexualidade, Vida Familiar e Social, Meio Ambiente, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Cultura e Linguagens

Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual (art. 16, Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro de 2010).

NOTAS: 1. A oferta de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Pública Municipal do Município de Araguaiana-MT, ocorrerá em turno único compreendendo atividades pedagógicas, conforme contemplam as Diretrizes Curriculares para as Escolas de Educação Integral em Tempo Integral. Iniciando gradativamente com (20 alunos da turma do 5º ano) do Ensino fundamental I; conforme o cadastro no sistema do (SIMEC), o interesse do gestor referente aos repasses do governo federal para os municípios. E, ainda de acordo o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos no decorrer dos anos subsequentes.

A base nacional comum e a parte diversificada do currículo de Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser considerados dois blocos distintos. (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010)

2. A Resolução 04/2010- CNE/CEB trata da educação em tempo integral em seu papel socioeducativo, em turno único, cuja permanência do estudante remete tanto à qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade das atividades de aprendizagens; 3.A Resolução 07/2010 - CNE/CEB esclarece que a oferta da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, na perspectiva de compartilhamento da tarefa de educar e cuidar com os profissionais da escola e de outras áreas, bem como as famílias e outros atores sociais. 3. A história e as culturas indígena e afro-brasileira deverão estar presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África (conforme art. 26 - A da Lei 9.394/96, alterado pela Lei nº 11.645/2008). 4. A Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do componente curricular de Arte, o qual compreende também as artes visuais, o teatro e a dança (§ 6º do art. 26 da Lei 9394/96).54. Educação Física será disciplina facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas no § 3º do art. 26 da Lei 9394/96 5. O Ensino Religioso, de matrícula facultativa ao aluno, assegura o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo (art. 33, da Lei 9394/96). 6. Leis específicas, que complementam a LDB, determinam que sejam incluídos componentes não disciplinares, como temas relativos ao trânsito (Lei nº 9.503/97), ao meio ambiente (Lei 9.795/99), aos direitos das crianças e adolescentes (Lei 8.069 /90).

Estabelece a organização e funcionamento da Educação Integral em Tempo Integral do Município de Araguaiana, dá outras providências e regulamenta a matriz curricular da Educação Integral em Tempo Integral.