Decreto nº 135/2023 , 4 de Dezembro de 2023
20 de Fevereiro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 135/2023 , 4 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 739.671,67 (Setecentos e trinta e nove mil e seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 7 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.443,16 |
| Cód. Reduzido | 11 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.669,66 |
| SUBTOTAL | 47.112,82 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 46 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 23.300,00 |
| Cód. Reduzido | 51 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.879,28 |
| SUBTOTAL | 40.179,28 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.10009 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59 |
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001.04.121.0002.20009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido 77
895,00
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 5.783,66 |
| SUBTOTAL | 6.678,66 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 95 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.139,38 |
| Cód. Reduzido | 107 | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 39.631,48 |
| 001.12.361.0023.10015 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 1445 |
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001.12.365.0011.20020 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Cód. Reduzido 200
174,75
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.302,00 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 225 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.257,47 |
| SUBTOTAL | 57.505,08 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 345 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 001.15.451.0018.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO 359 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 169.000,00 |
| Cód. Reduzido | 361 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 001.26.782.0020.20055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE PONTES 399 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 93.000,00 |
| SUBTOTAL | 332.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.04.604.0025.20140 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 442 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.331,00 |
| Cód. Reduzido | 443 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.537,00 |
| 001.20.122.0021.20200 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 472 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 23.000,00 |
| Cód. Reduzido | 473 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.000,00 |
| 001.20.122.0027.20061 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU |
| Cód. Reduzido 3390300000 | 481 MATERIAL DE CONSUMO | 1.530,00 |
| Cód. Reduzido | 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 43.939,51 |
| SUBTOTAL | 90.337,51 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 613 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.451,52 |
| 001.15.452.0018.20184 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 626 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.169,00 |
| 001.23.695.0029.20087 Cód. Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 684 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.780,00 |
| 001.23.695.0029.20088 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO REVEILLON 691 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 51.677,20 |
| SUBTOTAL | 68.077,72 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 734 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.669,55 |
| 001.13.392.0016.20036 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO FESCAM 744 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 8.863,62 |
| 001.13.392.0016.20037 Cód. Reduzido | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS 745 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 781 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 777,00 |
| Cód. Reduzido | 782 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 785 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 788 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
001.27.813.0030.20101 MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Cód. Reduzido 846
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
308,38
15.055,00
SUBTOTAL 41.173,55
11SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1413 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.466,38 |
| 004.08.244.0043.20133 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE 1231 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 26.879,76 |
| Cód. Reduzido | 1234 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.308,41 |
| SUBTOTAL | 41.654,55 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1331 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1344 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.952,50 |
| SUBTOTAL | 4.952,50 | |
| TOTAL | 739.671,67 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 12 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 9.000,00 |
| 002.03.091.0003.20005 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 23 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 27 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.000,00 |
| 003.04.124.0022.20008 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 32 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 33 |
| 3390300000 Cód. Reduzido | MATERIAL DE CONSUMO 35 | 3.700,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.800,00 |
| Cód. Reduzido | 36 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 3.300,00 |
| SUBTOTAL | 37.800,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 55 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.710,36 |
| SUBTOTAL | 2.710,36 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 72 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.000,00 |
| SUBTOTAL | 38.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 89 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.198,85 |
| Cód. Reduzido | 102 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 11.000,00 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 144 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
001.12.361.0023.10015 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Cód. Reduzido 152
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001.12.364.0015.20032 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL
Cód. Reduzido 178
90,00
12,20
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 201 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 72,55 |
| SUBTOTAL | 24.873,60 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 348 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.15.451.0018.20048 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO
Cód. Reduzido 358
136,76
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 001.26.782.0020.20055 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE PONTES 398 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 403 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 406 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 412 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.26.782.0058.10102 Cód. Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 434 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| SUBTOTAL | 3.136,76 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 461 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 895,00 |
| 001.18.541.0018.20062 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 463 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.402,05 |
| 001.18.541.0041.20060 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS 466 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 478 | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 483 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.410,00 |
| Cód. Reduzido | 486 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.20.244.0024.20077 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE SUBSIDIO AO PEQUENO PRODUTOR 504 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.039,64 |
| 001.20.601.0024.20075 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 520 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.258,80 |
| 001.20.604.0025.20067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO 529 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.055,35 |
| 001.20.605.0024.20068 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS 535 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.226,41 |
| 001.20.606.0024.20070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO 539 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.063,22 |
| 001.20.606.0027.20069 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA 542 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 153,03 |
| 001.20.607.0024.20071 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRO 545 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.331,00 |
| 001.20.692.0057.20176 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 556 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 840,38 |
| Cód. Reduzido | 557 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 105,00 |
| 001.22.661.0028.20064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR 567 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 682,57 |
| Cód. Reduzido | 568 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.900,09 |
| 003.16.481.0037.20147 Cód. Reduzido | PROGRAMA PLANO HABITACIONAL RURAL - PNHR 586 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 587 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 588 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 003.16.482.0037.10098 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE KIT BOLSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 593 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 594 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.848,36 |
| 003.16.482.0037.20146 Cód. Reduzido | APOIO ADMINISTRATIVO DO FMHIS 595 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 596 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 597 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.800,00 |
| 003.16.482.0037.20178 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 598 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.297,31 |
| Cód. Reduzido | 599 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.500,00 |
| Cód. Reduzido | 600 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.924,30 |
| SUBTOTAL | 91.732,51 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 607 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.300,00 |
| Cód. Reduzido | 619 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 28.000,00 |
| 001.23.691.0026.20081 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 654 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 001.23.691.0029.20080 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO 674 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 600,52 |
| Cód. Reduzido | 676 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
| 001.23.695.0029.20089 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 697 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 699 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.23.695.0029.20092 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO 705 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 708 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 709 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| SUBTOTAL | 36.900,52 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20036 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO FESCAM 736 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| Cód. Reduzido | 741 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 001.13.392.0016.20037 Cód. Reduzido | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS 746 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 747 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 751 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 26,86 |
| 001.13.392.0016.20154 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM 753 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 14.865,37 |
| 001.27.812.0030.20093 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 810 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 813 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.27.812.0045.20098 Cód. Reduzido | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ORGANIZADAS 836 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 23.700,00 |
| 001.27.813.0030.20099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER 838 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.301,55 |
| SUBTOTAL | 49.093,78 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1142 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.244,10 |
| Cód. Reduzido | 1152 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 23.900,00 |
| Cód. Reduzido | 1154 | |
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 28.500,00 |
| Cód. Reduzido | 1155 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 23.500,00 |
| 004.08.244.0043.20132 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CON 1221 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 192,08 |
| Cód. Reduzido | 1225 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 479,70 |
| 004.08.244.0043.20133 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLE 1229 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 550,50 |
| Cód. Reduzido | 1235 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 004.08.244.0043.20136 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 1244 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 22.000,00 |
| 004.08.244.0043.20142 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 1201 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 256.366,38 |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.04.122.0053.20167 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 1251 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1277 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| Cód. Reduzido | 1279 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 13.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1280 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 50.000,00 |
| 001.26.782.0055.20155 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1304 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 45.415,14 |
| SUBTOTAL | 120.915,14 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1329 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 61.320,46 |
| Cód. Reduzido | 1333 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 71.320,46 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1342 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.869,66 |
| 001.04.121.0010.20151 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR 1347 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.150,00 |
| Cód. Reduzido | 1348 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.802,50 |
| SUBTOTAL | 6.822,16 | |
| TOTAL | 739.671,67 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.