Decreto nº 136/2023 , 4 de Dezembro de 2023
20 de Fevereiro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 136/2023 , 4 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.407.766,42 (Um milhao e quatrocentos e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 143 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 147 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.000,00 |
| 001.12.361.0023.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 154 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 106.064,62 |
| Cód. Reduzido | 157 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 182.064,62 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 407 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 216.000,00 |
| SUBTOTAL | 216.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20092 | PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO |
| Cód. Reduzido 3390930000 | 713 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 18.865,64 |
| SUBTOTAL | 18.865,64 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.812.0012.10059 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 797 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 337.180,00 |
| SUBTOTAL | 337.180,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0034.20122 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 1063 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 101.384,28 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1098 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 7.427,97 |
| SUBTOTAL | 108.812,25 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1413 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.319,66 |
| SUBTOTAL | 4.319,66 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1278 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 380.192,25 |
| Cód. Reduzido | 1281 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 160.332,00 |
| SUBTOTAL | 540.524,25 | |
| TOTAL | 1.407.766,42 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.