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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 136/2023 , 4 de Dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.407.766,42 (Um milhao e quatrocentos e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

143

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

Cód. Reduzido

147

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

001.12.361.0023.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

154

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

106.064,62

Cód. Reduzido

157

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

SUBTOTAL

182.064,62

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0020.20171

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

407

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

216.000,00

SUBTOTAL

216.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20092

PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Cód. Reduzido

3390930000

713

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

18.865,64

SUBTOTAL

18.865,64

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0012.10059

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

797

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

337.180,00

SUBTOTAL

337.180,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.302.0034.20122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1063

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

101.384,28

002.10.303.0035.20118

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

1098

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

7.427,97

SUBTOTAL

108.812,25

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1413

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.319,66

SUBTOTAL

4.319,66

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1278

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

380.192,25

Cód. Reduzido

1281

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

160.332,00

SUBTOTAL

540.524,25

TOTAL

1.407.766,42

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.