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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 140/2023 , 20 de Dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3050 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 11.283.888,79 (Onze milhoes e duzentos e oitenta e tres mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos) nas dotações orçamentárias:

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

88

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

126.567,50

Cód.Reduzido

92

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.701,41

001.12.361.0013.20022

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

138

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.332.701,16

Cód.Reduzido

139

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.245.226,88

Cód.Reduzido

140

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

187.251,04

Cód.Reduzido

141

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

103.082,41

Cód.Reduzido

143

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.066.731,17

Cód.Reduzido

147

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

356.782,81

001.12.361.0023.20024

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

159

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.082,08

Cód.Reduzido

160

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.230,00

001.12.365.0011.20020

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

191

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

616.762,55

Cód.Reduzido

192

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

982.051,35

Cód.Reduzido

193

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

83.663,23

Cód.Reduzido

197

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

202.673,98

Cód.Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.895,46

001.12.365.0011.20173

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

204

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.802,16

Cód.Reduzido

206

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

229.670,33

Cód.Reduzido

208

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

379.818,89

Cód.Reduzido

211

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.936,48

001.12.367.0038.20034

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

219

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

175.580,86

Cód.Reduzido

220

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.098,48

SUBTOTAL

7.375.310,23

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.10004

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

338

4490610000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

398.568,94

001.15.452.0018.20050

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

382

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

526.301,37

SUBTOTAL

924.870,31

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.23.695.0029.20087

Cód.Reduzido

APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS

684

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.748,89

Cód.Reduzido

688

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

95.414,00

001.23.695.0029.20088

Cód.Reduzido

REALIZAÇÃO DO REVEILLON

694

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.462.824,03

SUBTOTAL

1.579.986,92

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.301.0033.20106

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S

932

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

115.367,83

Cód.Reduzido

934

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

825.881,75

002.10.302.0034.20122

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1491

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

407.283,93

002.10.303.0035.20118

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

1098

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

840,82

SUBTOTAL

1.349.374,33

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1414

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.347,00

SUBTOTAL

54.347,00

TOTAL

11.283.888,79

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.