Decreto nº 140/2023 , 20 de Dezembro de 2023
20 de Fevereiro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 140/2023 , 20 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3050 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 11.283.888,79 (Onze milhoes e duzentos e oitenta e tres mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos) nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 88 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 126.567,50 |
| Cód.Reduzido | 92 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 23.701,41 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 138 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.332.701,16 |
| Cód.Reduzido | 139 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.245.226,88 |
| Cód.Reduzido | 140 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 187.251,04 |
| Cód.Reduzido | 141 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 103.082,41 |
| Cód.Reduzido | 143 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.066.731,17 |
| Cód.Reduzido | 147 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 356.782,81 |
| 001.12.361.0023.20024 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 159 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.082,08 |
| Cód.Reduzido | 160 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.230,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 191 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 616.762,55 |
| Cód.Reduzido | 192 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 982.051,35 |
| Cód.Reduzido | 193 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 83.663,23 |
| Cód.Reduzido | 197 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 202.673,98 |
| Cód.Reduzido | 200 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33.895,46 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 204 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 80.802,16 |
| Cód.Reduzido | 206 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 229.670,33 |
| Cód.Reduzido | 208 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 379.818,89 |
| Cód.Reduzido | 211 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.936,48 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 219 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 175.580,86 |
| Cód.Reduzido | 220 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 57.098,48 |
| SUBTOTAL | 7.375.310,23 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.10004 Cód.Reduzido | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 338 | |
| 4490610000 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 398.568,94 |
| 001.15.452.0018.20050 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 382 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 526.301,37 |
| SUBTOTAL | 924.870,31 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20087 Cód.Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 684 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 21.748,89 |
| Cód.Reduzido | 688 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 95.414,00 |
| 001.23.695.0029.20088 Cód.Reduzido | REALIZAÇÃO DO REVEILLON 694 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.462.824,03 |
| SUBTOTAL | 1.579.986,92 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 932 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 115.367,83 |
| Cód.Reduzido | 934 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 825.881,75 |
| 002.10.302.0034.20122 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 1491 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 407.283,93 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1098 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 840,82 |
| SUBTOTAL | 1.349.374,33 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1414 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 54.347,00 |
| SUBTOTAL | 54.347,00 | |
| TOTAL | 11.283.888,79 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.