DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE/MT.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de estabelecer medidas de prevenção e de enfrentamento à propagação do novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o aumento nos registros de casos positivos de COVID-19 no âmbito do Município de Mirassol d'Oeste/MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial, cobrindo boca e nariz, em todas as Unidades de Saúde do Município de Mirassol d'Oeste/MT, por usuários e servidores destas Unidades.

Art. 2º. O uso de máscara de proteção facial é obrigatório em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados, para as pessoas que estiverem manifestando sintomas gripais.

Art. 3º. Deve ser disponibilizada, nos pontos estratégicos de fácil acesso nas entradas de estabelecimentos públicos e privados, solução antisséptica à base de álcool 70%, destinada a todos os indivíduos que adentram esses espaços.

Art. 4º. Recomenda-se fortemente a adoção da Nota Informativa 002/2024 "Medidas de Prevenção da COVID-19 nas Instituições de Ensino do Estado de Mato Grosso" em todas as unidades escolares públicas e privadas do município.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 19 de fevereiro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito