PORTARIA N. 147 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ALEX DO PRADO SOARES, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, sendo 15 (quinze) dias referente ao período de 06/10/2008 a 05/10/2013 e 15 (quinze) dias referente ao período de 06/10/2013 a 05/10/2018, conforme protocolo 2854/2024.

Artigo 2º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor RAFAEL ALVES MOURA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de ENFERMEIRO, referente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017, conforme protocolo 2853/2024.

Artigo 3º - Conceder conversão de 20 (vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDIR RODRIGUES GARCIA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE SANITARISTA DE SAUDE, referente ao período de 01/07/2013 a 30/06/2018, conforme protocolo 2857/2024.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Saúde de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 09 de fevereiro de 2024.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl