PORTARIA Nº 297/2016

DE 01 DE MARÇO DE 2016

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conforme Art.94 da Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede Licença – Prêmio por assiduidade, no período de 01 de Março de 2016 a 29 de Maio de 2016, ao Servidor SAMUEL STEFANELLO, nomeado pelo Decreto n° 543/2006 de 01 de Fevereiro de 2006, como Auxiliar Administrativo da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período aquisitivo de 2006 a 2011.

Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária:

09 – Secretaria Municipal de Finanças

09.01 – Secretaria Muncipal de Finanças

2.088 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças e Setor de Tributação

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Março de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal