PORTARIA N° 298/2016
30 de Março de 2016
PORTARIA N° 298/2016
DE 01 DE MARÇO DE 2016
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com sustentáculo no artigo 42° §9° da Lei Complementar nº 090/2015 de 22 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Querência/MT.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros da Comissão responsável pelo reconhecimento de todos os diplomas e certificados entregues pelos servidores para a promoção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Querência/MT.
Art.2° - Ficam nomeados como membros da Comissão os seguintes servidores:
1. Alline Gomes Ferreira Souza Santos
2. Edinéia de Campos
3. Kássia Souza de Almeida
4. Lidiane Magdalena Fuhr
5. Newton Robson Rodrigues Dantas
Art.3 – Cabe a Comissão conferir e reconhecer todos os diplomas referidos no Art. 42° da Lei Complementar 090/2015 de 22 de Dezembro de 2015, devendo os mesmos, atender as normas do Conselho Nacional de Educação e ser devidamente reconhecidos pelo MEC e/ou Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED.
Art.4 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência/MT, Estado de Mato Grosso, em 01 de Março de 2016.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal