DECRETO Nº 62/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1545/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.696.449,03 (dois milhões seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e três centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 52 03.001.04.122.0017.2007.3.1.91.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 Sub-Total: 70.000,00 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 98 04.001.04.122.0017.2011.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 109 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.34.1.500.0000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos 10.574,52 Cód. red.: 112 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 31.132,07 Cód. red.: 112 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.39.1.711.0000804 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 9.578,41 Cód. red.: 130 04.001.28.843.0024.2013.3.3.90.91.1.500.0000000 Sentenças Judiciais Recursos não Vinculados de Impostos 1.464,00 Sub-Total: 57.749,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 138 05.001.12.306.0038.2017.3.3.90.30.1.552.0000000 Material de Consumo Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2.000,00 Cód. red.: 139 05.001.12.306.0038.2058.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 51.000,00 Cód. red.: 153 05.001.12.361.0025.2024.3.1.90.13.1.500.1001000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.000,00 Cód. red.: 161 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.000,00 Cód. red.: 165 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.34.1.500.1001000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.624,79 Cód. red.: 168 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.39.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00 Cód. red.: 173 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.93.1.701.0000000 Indenizações e Restituições Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 86.044,89 Cód. red.: 203 05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.30.1.759.0000701 Material de Consumo Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar 21.971,55 Sub-Total: 205.641,23 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 - FUNDEB 70% Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 219 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.04.1.500.1001000 Contratação por Tempo Determinado Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 261.883,08 Data: 16/02/2024 08:50:11 Página: 1 de 5 Data da emissão: 16/02/2024 08:50:11 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 221 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.13.1.500.1001000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 76.323,48 Cód. red.: 224 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.04.1.500.1001000 Contratação por Tempo Determinado Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 219.075,56 Cód. red.: 226 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.13.1.500.1001000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 26.305,25 Sub-Total: 583.587,37 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 004 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 241 05.004.27.812.0027.1015.3.3.50.41.1.500.0000000 Contribuições Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 Cód. red.: 246 05.004.27.812.0027.1017.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 26.740,00 Cód. red.: 265 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 2.836,56 Sub-Total: 149.576,56 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 005 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 299 05.005.13.392.0007.2034.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 180,00 Cód. red.: 302 05.005.13.392.0007.2035.3.3.50.41.1.500.0000000 Contribuições Recursos não Vinculados de Impostos 49.956,22 Cód. red.: 303 05.005.13.392.0007.2035.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Cód. red.: 304 05.005.13.392.0007.2035.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 17.252,00 Sub-Total: 82.388,22 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 323 06.001.10.301.0028.2038.3.1.90.11.1.500.1002000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00 Cód. red.: 326 06.001.10.301.0028.2038.3.1.91.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00 Cód. red.: 328 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.14.1.621.0000000 Diárias - Civil Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 356,80 Cód. red.: 330 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.32.1.500.1002000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.820,00 Cód. red.: 331 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.33.1.500.1002000 Passagens e Despesas com Locomoção Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 29.605,10 Cód. red.: 331 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.33.1.621.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.000,00 Cód. red.: 332 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.34.1.500.1002000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.205,90 Cód. red.: 334 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.39.1.500.1002000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 301.806,53 Cód. red.: 343 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.04.1.500.1002000 Contratação por Tempo Determinado Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 154.604,31 Cód. red.: 344 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.500.1002000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 88.131,53 Cód. red.: 344 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.621.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.800,70 Cód. red.: 345 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 51.700,16 Cód. red.: 347 06.001.10.301.0032.2039.3.1.91.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 Cód. red.: 349 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.30.1.500.1002000 Material de Consumo Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 16.535,10 Cód. red.: 349 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.30.1.632.0000000 Material de Consumo Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 42.783,23 Cód. red.: 349 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.30.1.659.0000000 Material de Consumo Outros Recursos Vinculados à Saúde 3.836,56 Data: 16/02/2024 08:50:11 Página: 2 de 5 Data da emissão: 16/02/2024 08:50:11 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 351 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.32.1.500.1002000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 236,20 Cód. red.: 351 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.32.1.632.0000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 12.287,80 Cód. red.: 354 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.500.1002000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 Cód. red.: 354 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.600.0000600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 40.000,00 Cód. red.: 354 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.632.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 12.565,00 Cód. red.: 355 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.40.1.600.0000600 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 29.300,00 Cód. red.: 373 06.001.10.303.0032.2042.3.3.90.32.1.500.1002000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 16.312,05 Cód. red.: 373 06.001.10.303.0032.2042.3.3.90.32.1.632.0000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 28.687,95 Cód. red.: 380 06.001.10.305.0032.2041.3.1.90.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00 Sub-Total: 982.574,92 Órgão: 07 - SECRETARIA MUN AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 - GABINETE DA SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E TURISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 466 07.001.23.695.0044.2049.3.3.90.31.1.500.0000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 Sub-Total: 40.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 478 08.001.08.241.0033.1043.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 2.484,00 Cód. red.: 511 08.001.08.244.0033.1042.3.3.90.14.1.661.0000000 Diárias - Civil Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.338,00 Cód. red.: 512 08.001.08.244.0033.1042.3.3.90.30.1.660.0000000 Material de Consumo Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 13.000,00 Cód. red.: 522 08.001.08.244.0033.2053.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Cód. red.: 523 08.001.08.244.0033.2053.3.1.90.94.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 530 08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.34.1.500.0000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos 1.806,81 Cód. red.: 530 08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.34.1.711.0000804 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 15.971,05 Sub-Total: 40.599,86 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 575 09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.34.1.500.0000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos 156.735,70 Cód. red.: 576 09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 5.596,30 Cód. red.: 576 09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.39.1.711.0000804 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 12.276,01 Cód. red.: 581 09.001.25.752.0004.2055.3.3.90.30.1.751.0000000 Material de Consumo Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 67.909,04 Cód. red.: 592 09.001.26.782.0045.1074.3.3.90.39.1.759.0000700 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Idenfificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 62.000,00 Cód. red.: 599 09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 108.215,68 Data: 16/02/2024 08:50:11 Página: 3 de 5 Data da emissão: 16/02/2024 08:50:11 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 602 09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00 Sub-Total: 440.732,73 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 621 09.002.17.512.0036.2046.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 43.599,14 Sub-Total: 43.599,14 Total Parcial Suplementado: 2.696.449,03 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações. Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 35 02.001.04.122.0021.1003.4.4.90.51.1.755.0000000 Obras e Instalações Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 46.034,83 Sub-Total: 46.034,83 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 129 04.001.28.843.0024.2013.3.2.90.21.1.500.0000000 Juros sobre a Dívida por Contrato Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 Sub-Total: 300.000,00 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 185 05.001.12.361.0039.1007.4.4.90.52.1.500.1001000 Equipamentos e Material Permanente Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 18.440,23 Cód. red.: 200 05.001.12.361.0041.2015.3.3.90.39.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 40.000,00 Cód. red.: 205 05.001.12.362.0039.1092.4.4.90.51.1.571.0000000 Obras e Instalações Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 330.902,62 Cód. red.: 208 05.001.12.365.0039.1011.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 11.602,49 Cód. red.: 208 05.001.12.365.0039.1011.3.3.90.30.1.570.0000000 Material de Consumo Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.000,00 Cód. red.: 209 05.001.12.365.0039.1011.3.3.90.39.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.903,38 Cód. red.: 211 05.001.12.365.0039.1069.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.000,00 Sub-Total: 435.848,72 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 - FUNDEB 70% Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 220 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.11.1.540.1070000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 501.000,00 Sub-Total: 501.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 319 06.001.10.301.0028.1028.4.4.90.51.1.500.1002000 Obras e Instalações Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 623.565,48 Cód. red.: 329 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.30.1.500.1002000 Material de Consumo Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100.000,00 Cód. red.: 349 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.30.1.600.0000600 Material de Consumo Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 50.000,00 Sub-Total: 773.565,48 Data: 16/02/2024 08:50:11 Página: 4 de 5 Data da emissão: 16/02/2024 08:50:11 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 521 08.001.08.244.0033.2053.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 Cód. red.: 532 08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 Sub-Total: 80.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 569 09.001.15.451.0012.1045.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Cód. red.: 570 09.001.15.451.0012.1045.4.4.90.51.1.500.0000000 Obras e Instalações Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 Cód. red.: 574 09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 Cód. red.: 579 09.001.25.752.0004.1057.4.4.90.51.1.500.0000000 Obras e Instalações Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 Cód. red.: 579 09.001.25.752.0004.1057.4.4.90.51.1.700.0000000 Obras e Instalações Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 50.000,00 Sub-Total: 465.000,00 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 609 09.002.17.511.0036.1068.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 619 09.002.17.512.0036.2046.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 Cód. red.: 620 09.002.17.512.0036.2046.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 Sub-Total: 95.000,00 Total Parcial Reduzido: 2.696.449,03