PORTARIA N° 299/2016

DE 01 DE MARÇO DE 2016

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com sustentáculo no artigo 12° §2° da Lei Complementar nº 089/2015 de 22 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Querência/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão responsável pelo reconhecimento de todos os diplomas e certificados entregues pelos servidores para a promoção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Querência/MT e dá outras providências.

Art.2° - Ficam nomeados como membros da Comissão os seguintes servidores:

1. Cladinaira Schuster

2. Irene dos Santos Andrade

3. Jasiele Anesia Heemann

4. Kássia Souza de Almeida

5. Nubia Sippert

Art.3 – Cabe a Comissão conferir e reconhecer todos os diplomas referidos no Art. 12° da Lei Complementar 089/2015 de 22 de Dezembro de 2015, devendo os mesmos, atender as normas do Conselho Nacional de Educação e ser devidamente reconhecidos pelo MEC e/ou Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED.

Art.4 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência/MT, Estado de Mato Grosso, em 01 de Março de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal