DECRETO Nº 68/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1545/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.417,19 (um milhão quarenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e dezenove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente: Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 17 02.001.04.122.0017.2003.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Cód. red.: 17 02.001.04.122.0017.2003.3.1.90.11.1.502.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não vinculados da compensação de impostos 36.329,20 Cód. red.: 20 02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 369,40 Cód. red.: 26 02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.40.1.500.0000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 1.444,45 Cód. red.: 36 02.001.04.122.0023.2012.3.3.50.41.1.500.0000000 Contribuições Recursos não Vinculados de Impostos 67,28 Cód. red.: 38 02.001.04.122.0023.2012.3.3.70.41.1.500.0000000 Contribuições Recursos não Vinculados de Impostos 515,00 Sub-Total: 53.725,33 Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 49 03.001.04.122.0017.2007.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 3.250,00 Cód. red.: 49 03.001.04.122.0017.2007.3.1.90.11.1.502.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não vinculados da compensação de impostos 12.310,82 Cód. red.: 52 03.001.04.122.0017.2007.3.1.91.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 19.867,35 Cód. red.: 62 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 9.108,71 Sub-Total: 44.536,88 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 98 04.001.04.122.0017.2011.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 3.754,03 Cód. red.: 112 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 Sub-Total: 23.754,03 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 139 05.001.12.306.0038.2058.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 Cód. red.: 161 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 21.000,00 Cód. red.: 173 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.93.1.569.0000000 Indenizações e Restituições Outras Transferências de Recursos do FNDE 525,15 Sub-Total: 31.525,15 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 - FUNDEB 70% Data: 16/02/2024 08:00:30 Página: 1 de 6 Data da emissão: 16/02/2024 08:00:30 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 219 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.04.1.540.1070000 Contratação por Tempo Determinado Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 6.338,82 Cód. red.: 221 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.13.1.500.1001000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 36.916,20 Cód. red.: 221 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.13.1.540.1070000 Obrigações Patronais Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 5.859,17 Cód. red.: 222 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.94.1.500.1001000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 76.932,17 Cód. red.: 224 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.04.1.540.1070000 Contratação por Tempo Determinado Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 4.789,00 Cód. red.: 226 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.13.1.500.1001000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 41.000,00 Cód. red.: 226 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.13.1.540.1070000 Obrigações Patronais Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.333,43 Cód. red.: 227 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.94.1.500.1001000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 67.037,69 Sub-Total: 241.206,48 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 005 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 303 05.005.13.392.0007.2035.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 24.530,52 Cód. red.: 304 05.005.13.392.0007.2035.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 58.420,50 Sub-Total: 82.951,02 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 323 06.001.10.301.0028.2038.3.1.90.11.1.500.1002000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 42.954,70 Cód. red.: 328 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.14.1.500.1002000 Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 Cód. red.: 331 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.33.1.500.1002000 Passagens e Despesas com Locomoção Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.700,00 Cód. red.: 334 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.39.1.500.1002000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.960,00 Cód. red.: 343 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.04.1.500.1002000 Contratação por Tempo Determinado Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 47.773,07 Cód. red.: 343 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.04.1.621.0000000 Contratação por Tempo Determinado Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 11.605,63 Cód. red.: 344 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.500.1002000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.211,00 Cód. red.: 344 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.600.0000600 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 5.751,96 Cód. red.: 344 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.604.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 39.910,30 Cód. red.: 344 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.11.1.711.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 36.886,95 Cód. red.: 345 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 18.764,73 Cód. red.: 345 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.13.1.621.0000000 Obrigações Patronais Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.587,17 Cód. red.: 349 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.30.1.500.1002000 Material de Consumo Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 18.000,00 Cód. red.: 349 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.30.1.632.0000000 Material de Consumo Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 19.371,97 Cód. red.: 352 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.33.1.632.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 420,03 Cód. red.: 354 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.600.0000600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 40.386,60 Cód. red.: 354 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.1.632.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 766,50 Data: 16/02/2024 08:00:30 Página: 2 de 6 Data da emissão: 16/02/2024 08:00:30 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 355 06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.40.1.659.0000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.554,67 Cód. red.: 364 06.001.10.302.0028.2037.3.3.71.70.1.500.1002000 Rateio pela Participação em Consórcio Público Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.550,00 Cód. red.: 380 06.001.10.305.0032.2041.3.1.90.13.1.600.0000605 Obrigações Patronais Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde 979,83 Sub-Total: 328.135,11 Órgão: 07 - SECRETARIA MUN AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 - GABINETE DA SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E TURISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 442 07.001.20.608.0030.2048.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 Sub-Total: 20.000,00 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 497 08.001.08.243.0033.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 495,16 Cód. red.: 521 08.001.08.244.0033.2053.3.1.90.11.1.660.3110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 8.450,00 Cód. red.: 522 08.001.08.244.0033.2053.3.1.90.13.1.660.3110000 Obrigações Patronais Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 1.774,50 Sub-Total: 10.719,66 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 556 09.001.15.451.0010.1093.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 795,00 Cód. red.: 581 09.001.25.752.0004.2055.3.3.90.30.1.751.0000000 Material de Consumo Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.590,00 Cód. red.: 584 09.001.26.782.0013.1046.4.4.90.52.1.700.0000000 Equipamentos e Material Permanente Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15.000,00 Cód. red.: 597 09.001.26.782.0045.2054.3.1.90.94.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos 2.913,67 Cód. red.: 599 09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Cód. red.: 602 09.001.26.782.0045.2054.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 80.592,23 Sub-Total: 159.890,90 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 621 09.002.17.512.0036.2046.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 51.972,63 Sub-Total: 51.972,63 Total Parcial Suplementado: 1.048.417,19 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações. Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 16 02.001.04.122.0013.1002.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 13.100,00 Cód. red.: 18 02.001.04.122.0017.2003.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 Cód. red.: 19 02.001.04.122.0017.2003.3.1.90.94.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos 4.565,20 Cód. red.: 22 02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.31.1.500.0000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 Data: 16/02/2024 08:00:30 Página: 3 de 6 Data da emissão: 16/02/2024 08:00:30 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 23 02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 8.703,51 Cód. red.: 25 02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 6.260,00 Cód. red.: 27 02.001.04.122.0017.2003.3.3.90.93.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos 24.224,33 Cód. red.: 28 02.001.04.122.0017.2005.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 572,80 Cód. red.: 29 02.001.04.122.0017.2005.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 950,00 Cód. red.: 30 02.001.04.122.0017.2005.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Cód. red.: 33 02.001.04.122.0021.1003.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 34 02.001.04.122.0021.1003.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 4.745,41 Cód. red.: 35 02.001.04.122.0021.1003.4.4.90.51.1.755.0000000 Obras e Instalações Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 73.965,17 Cód. red.: 43 02.001.04.124.0020.2006.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 5.772,94 Cód. red.: 44 02.001.04.124.0020.2006.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 7.324,00 Cód. red.: 45 02.001.04.124.0020.2006.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 Sub-Total: 174.183,36 Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 48 03.001.04.122.0013.1004.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Cód. red.: 51 03.001.04.122.0017.2007.3.1.90.94.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos 6.327,22 Cód. red.: 57 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 Cód. red.: 59 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.31.1.500.0000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 60 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 Cód. red.: 61 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.36.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Cód. red.: 63 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.40.1.500.0000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 1.262,20 Cód. red.: 67 03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.93.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 68 03.001.04.131.0006.2002.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 4.683,04 Sub-Total: 37.772,46 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 96 04.001.04.122.0013.1006.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 7.943,00 Cód. red.: 97 04.001.04.122.0017.2011.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 149.761,89 Cód. red.: 99 04.001.04.122.0017.2011.3.1.90.94.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos 8.633,34 Cód. red.: 103 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.08.1.500.0000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 104 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 19.004,72 Cód. red.: 105 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 117 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.93.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Cód. red.: 126 04.001.11.333.0017.2009.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Data: 16/02/2024 08:00:30 Página: 4 de 6 Data da emissão: 16/02/2024 08:00:30 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 127 04.001.11.333.0017.2009.3.3.90.36.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Sub-Total: 194.342,95 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 138 05.001.12.306.0038.2017.3.3.90.30.1.552.0000000 Material de Consumo Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5.956,38 Cód. red.: 141 05.001.12.361.0025.2016.3.3.90.14.1.550.0000000 Diárias - Civil Transferência do Salário Educação 1.000,00 Cód. red.: 142 05.001.12.361.0025.2016.3.3.90.30.1.550.0000000 Material de Consumo Transferência do Salário Educação 5.741,25 Cód. red.: 143 05.001.12.361.0025.2016.3.3.90.33.1.550.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Transferência do Salário Educação 3.000,00 Cód. red.: 144 05.001.12.361.0025.2016.3.3.90.39.1.550.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência do Salário Educação 22.935,44 Cód. red.: 145 05.001.12.361.0025.2016.3.3.90.40.1.550.0000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Transferência do Salário Educação 1.000,00 Cód. red.: 148 05.001.12.361.0025.2021.3.3.90.30.1.500.1001000 Material de Consumo Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 6.679,66 Cód. red.: 149 05.001.12.361.0025.2021.3.3.90.33.1.500.1001000 Passagens e Despesas com Locomoção Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00 Cód. red.: 151 05.001.12.361.0025.2021.3.3.90.39.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 150,00 Cód. red.: 152 05.001.12.361.0025.2024.3.1.90.11.1.500.1001000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 41.289,74 Cód. red.: 153 05.001.12.361.0025.2024.3.1.90.13.1.500.1001000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.042,51 Cód. red.: 154 05.001.12.361.0025.2024.3.1.90.94.1.500.1001000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 Cód. red.: 159 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.08.1.500.1001000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 Cód. red.: 160 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.14.1.500.1001000 Diárias - Civil Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.202,80 Cód. red.: 163 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.32.1.500.1001000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 Cód. red.: 164 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.33.1.500.1001000 Passagens e Despesas com Locomoção Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.572,62 Cód. red.: 166 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.35.1.500.1001000 Serviços de Consultoria Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 Cód. red.: 167 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.36.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.000,00 Cód. red.: 169 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.40.1.500.1001000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.863,60 Cód. red.: 173 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.93.1.500.1001000 Indenizações e Restituições Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.026,32 Cód. red.: 174 05.001.12.361.0025.2024.4.4.90.61.1.500.1001000 Aquisição de Imóveis Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00 Cód. red.: 185 05.001.12.361.0039.1007.4.4.90.52.1.576.0000000 Equipamentos e Material Permanente Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 10.000,00 Cód. red.: 200 05.001.12.361.0041.2015.3.3.90.39.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 97.215,22 Cód. red.: 202 05.001.12.361.0041.2020.3.3.90.39.1.553.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 13.732,00 Cód. red.: 203 05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.30.1.576.0000000 Material de Consumo Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 36.650,89 Cód. red.: 204 05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.39.1.576.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 89.513,95 Cód. red.: 204 05.001.12.361.0041.2059.3.3.90.39.1.759.0000701 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar 33.800,18 Cód. red.: 207 05.001.12.365.0025.1012.4.4.90.52.1.500.1001000 Equipamentos e Material Permanente Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00 Cód. red.: 207 05.001.12.365.0025.1012.4.4.90.52.1.569.0000000 Equipamentos e Material Permanente Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.000,00 Data: 16/02/2024 08:00:30 Página: 5 de 6 Data da emissão: 16/02/2024 08:00:30 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 209 05.001.12.365.0039.1011.3.3.90.39.1.570.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.000,00 Sub-Total: 427.672,56 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 - FUNDEB 70% Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 220 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.11.1.500.1001000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 198.920,71 Sub-Total: 198.920,71 Órgão: 07 - SECRETARIA MUN AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 - GABINETE DA SEC MUN AGRICUL DESENV MEIO AMBIENTE E TURISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 434 07.001.20.608.0030.2048.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 Cód. red.: 435 07.001.20.608.0030.2048.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 525,15 Sub-Total: 15.525,15 Total Parcial Reduzido: 1.048.417,19 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. ITAÚBA - MT, 1 de dezembro de 2023 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO