DECRETO Nº 77/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1545/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 863.464,16 (oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 52 03.001.04.122.0017.2007.3.1.91.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 10.207,26 Cód. red.: 52 03.001.04.122.0017.2007.3.1.91.13.1.660.3110000 Obrigações Patronais Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 10.365,90 Sub-Total: 20.573,16 Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 109 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.34.1.500.0000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos 14.843,80 Cód. red.: 112 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.39.1.502.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não vinculados da compensação de impostos 9.555,40 Cód. red.: 125 04.001.11.331.0022.2014.3.3.90.47.1.500.0000000 Obrigações Tributárias e Contributivas Recursos não Vinculados de Impostos 14.877,69 Sub-Total: 39.276,89 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 155 05.001.12.361.0025.2024.3.1.91.13.1.502.0000000 Obrigações Patronais Recursos não vinculados da compensação de impostos 5.022,26 Cód. red.: 165 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.34.1.500.1001000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 55.484,46 Cód. red.: 168 05.001.12.361.0025.2024.3.3.90.39.1.500.1001000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.203,57 Sub-Total: 72.710,29 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 - FUNDEB 70% Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 223 05.002.12.361.0040.2025.3.1.91.13.1.540.1070000 Obrigações Patronais Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1.555,26 Cód. red.: 228 05.002.12.365.0040.2026.3.1.91.13.1.540.1070000 Obrigações Patronais Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 3.469,21 Sub-Total: 5.024,47 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 004 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 264 05.004.27.812.0027.2033.3.1.91.13.1.502.0000000 Obrigações Patronais Recursos não vinculados da compensação de impostos 941,71 Sub-Total: 941,71 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 005 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA Data: 16/02/2024 07:58:13 Página: 1 de 4 Data da emissão: 16/02/2024 07:58:13 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 304 05.005.13.392.0007.2035.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 111.800,00 Sub-Total: 111.800,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 326 06.001.10.301.0028.2038.3.1.91.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 16.041,59 Cód. red.: 332 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.34.1.632.0000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 44.708,48 Cód. red.: 334 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.39.1.632.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 201.230,30 Cód. red.: 347 06.001.10.301.0032.2039.3.1.91.13.1.711.0000000 Obrigações Patronais Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas 5.142,05 Sub-Total: 267.122,42 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 530 08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.34.1.660.3110000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 21.728,70 Sub-Total: 21.728,70 Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 558 09.001.15.451.0010.1093.4.4.90.51.1.755.0000000 Obras e Instalações Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 284.727,58 Cód. red.: 575 09.001.15.452.0010.2056.3.3.90.34.1.500.0000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos 39.558,94 Sub-Total: 324.286,52 Total Parcial Suplementado: 863.464,16 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações. Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 002 - FUNDEB 70% Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 220 05.002.12.361.0040.2025.3.1.90.11.1.540.1070000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 6.689,76 Cód. red.: 225 05.002.12.365.0040.2026.3.1.90.11.1.500.1001000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 220.857,44 Sub-Total: 227.547,20 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 004 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTE E LAZER Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 261 05.004.27.812.0027.2033.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 23.881,69 Cód. red.: 262 05.004.27.812.0027.2033.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 263 05.004.27.812.0027.2033.3.1.90.94.1.500.0000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Cód. red.: 266 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 59.532,18 Cód. red.: 267 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.31.1.500.0000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 268 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 271,80 Data: 16/02/2024 07:58:13 Página: 2 de 4 Data da emissão: 16/02/2024 07:58:13 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 269 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.36.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Cód. red.: 270 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 5.255,17 Cód. red.: 271 05.004.27.812.0027.2033.3.3.90.40.1.500.0000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 272 05.004.27.812.0027.2033.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 273 05.004.27.813.0027.1021.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 Cód. red.: 274 05.004.27.813.0027.1021.3.3.90.36.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 Cód. red.: 275 05.004.27.813.0027.1021.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 19.996,00 Cód. red.: 276 05.004.27.813.0027.1021.4.4.90.51.1.500.0000000 Obras e Instalações Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 277 05.004.27.813.0027.1021.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Sub-Total: 152.936,84 Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade: 005 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 287 05.005.13.392.0007.1026.3.3.90.39.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 Cód. red.: 293 05.005.13.392.0007.2034.3.3.50.41.1.500.0000000 Contribuições Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Cód. red.: 294 05.005.13.392.0007.2034.3.3.90.14.1.500.0000000 Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos 3.475,00 Cód. red.: 295 05.005.13.392.0007.2034.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 1.152,80 Cód. red.: 296 05.005.13.392.0007.2034.3.3.90.31.1.500.0000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 297 05.005.13.392.0007.2034.3.3.90.33.1.500.0000000 Passagens e Despesas com Locomoção Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 298 05.005.13.392.0007.2034.3.3.90.36.1.500.0000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Cód. red.: 305 05.005.13.392.0013.1022.4.4.90.52.1.500.0000000 Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 Sub-Total: 27.627,80 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 316 06.001.10.301.0028.1027.4.4.90.52.1.632.3210000 Equipamentos e Material Permanente Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 30.000,00 Cód. red.: 325 06.001.10.301.0028.2038.3.1.90.94.1.500.1002000 Indenizações e Restituições Trabalhistas Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 60.065,87 Cód. red.: 327 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.08.1.500.1002000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00 Cód. red.: 328 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.14.1.500.1002000 Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.210,71 Cód. red.: 329 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.30.1.500.1002000 Material de Consumo Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 168.822,03 Cód. red.: 330 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.32.1.621.3210000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 110.000,00 Cód. red.: 334 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.39.1.500.1002000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.000,00 Cód. red.: 335 06.001.10.301.0028.2038.3.3.90.40.1.500.1002000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.760,21 Cód. red.: 346 06.001.10.301.0032.2039.3.1.90.94.1.600.0000600 Indenizações e Restituições Trabalhistas Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 14.877,69 Sub-Total: 399.736,51 Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação parcial ou total de dotação Data: 16/02/2024 07:58:13 Página: 3 de 4 Data da emissão: 16/02/2024 07:58:13 ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA Prefeitura Municipal de Itaúba-MT Av. Tancredo Neves, 799 - Centro CEP 78510-000 CNPJ – 03.238.961/0001-27 Cód. red.: 490 08.001.08.243.0033.2052.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 23.799,27 Cód. red.: 491 08.001.08.243.0033.2052.3.1.90.13.1.500.0000000 Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos 7.096,40 Cód. red.: 521 08.001.08.244.0033.2053.3.1.90.11.1.500.0000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos 24.720,14 Sub-Total: 55.615,81 Total Parcial Reduzido: 863.464,16 Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. ITAÚBA - MT, 28 de dezembro de 2023 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO PREFEITO