DECRETO Nº 79/2023 Súmula: Abre Revogação de alteração orçamentária NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Poder Executivo Municipal de ITAÚBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1550/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. DECRETA Art.1º - Revogação Orçamentária por ausência de repasse do recurso pactuado pelo concedente, no valor de R$ 14.492,23 (catorze mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos) na função programática e dotação orçamentária correspondente: Órgão: 09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO Unidade: 001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO Cód. red.: 584 09.001.26.782.0013.1046.4.4.90.52.1.700.0000000 Equipamentos e Material Permanente Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 14.492,23 Sub-Total: 14.492,23 Total Parcial Reduzido: 14.492,23 ITAÚBA - MT, 29 de dezembro de 2023 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO PREFEITO