DECRETO Nº 80/2023 Súmula: Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Poder Executivo Municipal de ITAÚBA, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o contido na LeiMunicipal 1545/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.965,03 (cento e dezessetemil novecentos e sessenta e cinco reais e três centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 001 - SEC MUN PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 105 04.001.04.122.0017.2011.3.3.90.30.1.500.0000000 Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos 117.965,03 Sub-Total: 117.965,03 Total Parcial Suplementado: 117.965,03 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados Órgão: 10 - FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE ITAUBA Unidade: 001 - FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE ITAUBA Anulação parcial ou total de dotação Cód. red.: 1 10.001.10.302.0028.2057.3.1.90.04.1.500.1002000 Contratação por Tempo DeterminadoIdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00 Cód. red.: 2 10.001.10.302.0028.2057.3.1.90.11.1.500.1002000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivilIdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.149,05 Cód. red.: 3 10.001.10.302.0028.2057.3.1.90.13.1.500.1002000 Obrigações Patronais IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 13.448,00 Cód. red.: 5 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.14.1.500.1002000 Diárias - Civil IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.261,00 Cód. red.: 6 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.30.1.500.1002000 Material de Consumo 1.545,12 Cód. red.: 7 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.33.1.500.1002000 Passagens e Despesas com Locomoção 3.333,00 IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Cód. red.: 8 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.35.1.500.1002000 Serviços de Consultoria IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.000,00 Cód. red.: 9 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.36.1.500.1002000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FísicaIdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 Cód. red.: 10 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.39.1.500.1002000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaIdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.014,66 Cód. red.: 11 10.001.10.302.0028.2057.3.3.90.40.1.500.1002000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 27.211,20 Cód. red.: 12 10.001.10.302.0028.2057.4.4.90.51.1.500.1002000 Obras e Instalações IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 Cód. red.: 13 10.001.10.302.0028.2057.4.4.90.52.1.500.1002000 Equipamentos e Material Permanente IdentIFicação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 37.003,00 Sub-Total: 117.965,03 Total Parcial Reduzido: 117.965,03 Art. 3º -Este decreto lei entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. ITAÚBA - MT, 29 de dezembro de 2023 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRANETO PREFEITO