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Pref. Campo Verde

PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2023

PROCESSO N° 2850/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 019/2024 a pedido do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

MED STOCK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.924.601/0001-69, com endereço à Rua Guilhermina Pedrosa de Guimarães nº 54 – Lot. Nossa Senhora Aparecida, CEP 78090-739, Cuiabá – MT.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Ficam cancelados os lotes 31, 110, 133, 153 do Pregão Eletrônico nº 144/2023 da ata de registro nº 019/2024, sendo:

LOTE 31

ITEM

CÓD.

DESCRIÇÃO

MARCA

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

35

9922

FRASCO COLETOR UNIVERSAL POTE URINA 80 ML ESTÉRIL

FIRSTLAB

12.000 UND

R$ 0,34

R$ 4.080,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 4.080,00 (QUATRO MIL E OITENTA REAIS).

LOTE 110

ITEM

CÓD.

DESCRIÇÃO

MARCA

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

147

46712

LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO G – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA

MEDIX

233 CX

R$ 8,60

R$ 2.003,80

148

47579

LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO GG – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA

MEDIX

100 CX

R$ 8,60

R$ 860,00

149

23409

LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO P – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA

MEDIX

100 CX

R$ 8,60

R$ 860,00

150

46711

LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO M – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA

MEDIX

450 CX

R$ 8,60

R$ 3.870,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 7.593,80 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 133

ITEM

CÓD.

DESCRIÇÃO

MARCA

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

178

41384

BOLSA COLETORA, EM PVC FLEXÍVEL, DESCARTÁVEL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, CAPACIDADE DE 2.000 ML, SISTEMA FECHADO, COM TAMPA, POSSUIR TUBO EXTENSOR TRANSPARENTE E FLEXÍVEL, CLAMP CORTA FLUXO, TUBO DE DRENAGEM E PONTO DE COLETA DE AMOSTRA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO, FILTRO DE AR HIDRÓFOBO E SUPORTE PARA FIXAÇÃO TIPO CABIDE

OLIMED

4.500 UND

R$ 3,55

R$ 15.975,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 15.975,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

LOTE 153

ITEM

CÓD.

DESCRIÇÃO

MARCA

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

203

24473

MASCARA DESCARTAVEL TAMANHO ADULTO COM CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO, COM 03 CAMADAS, COR BRANCA, ATOXICA, NÃO

ESTERIL, CAIXA. C/50 - REGISTRO ANVISA

MULTILASER

500 CX

R$ 3,87

R$ 1.935,00

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.935,00 (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCEDIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor.

4.2 - Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento dos itens.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 19 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL