TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024
20 de Fevereiro de 2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2023
PROCESSO N° 2850/2023
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 019/2024 a pedido do fornecedor.
1 - DO FORNECEDOR
| MED STOCK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.924.601/0001-69, com endereço à Rua Guilhermina Pedrosa de Guimarães nº 54 – Lot. Nossa Senhora Aparecida, CEP 78090-739, Cuiabá – MT. |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Ficam cancelados os lotes 31, 110, 133, 153 do Pregão Eletrônico nº 144/2023 da ata de registro nº 019/2024, sendo:
LOTE 31
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 35 | 9922 | FRASCO COLETOR UNIVERSAL POTE URINA 80 ML ESTÉRIL | FIRSTLAB | 12.000 UND | R$ 0,34 | R$ 4.080,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 4.080,00 (QUATRO MIL E OITENTA REAIS). | ||||||
LOTE 110
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 147 | 46712 | LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO G – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA | MEDIX | 233 CX | R$ 8,60 | R$ 2.003,80 |
| 148 | 47579 | LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO GG – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA | MEDIX | 100 CX | R$ 8,60 | R$ 860,00 |
| 149 | 23409 | LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO P – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA | MEDIX | 100 CX | R$ 8,60 | R$ 860,00 |
| 150 | 46711 | LUVA DE VINIL HIPOALERGICA, ISENTA DE LATEX. TAMANHO M – CAIXA COM 100 UNIDADES – REGISTRO NA ANVISA | MEDIX | 450 CX | R$ 8,60 | R$ 3.870,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 7.593,80 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). | ||||||
LOTE 133
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 178 | 41384 | BOLSA COLETORA, EM PVC FLEXÍVEL, DESCARTÁVEL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, CAPACIDADE DE 2.000 ML, SISTEMA FECHADO, COM TAMPA, POSSUIR TUBO EXTENSOR TRANSPARENTE E FLEXÍVEL, CLAMP CORTA FLUXO, TUBO DE DRENAGEM E PONTO DE COLETA DE AMOSTRA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO, FILTRO DE AR HIDRÓFOBO E SUPORTE PARA FIXAÇÃO TIPO CABIDE | OLIMED | 4.500 UND | R$ 3,55 | R$ 15.975,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 15.975,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). | ||||||
LOTE 153
| ITEM | CÓD. | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 203 | 24473 | MASCARA DESCARTAVEL TAMANHO ADULTO COM CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO, COM 03 CAMADAS, COR BRANCA, ATOXICA, NÃO ESTERIL, CAIXA. C/50 - REGISTRO ANVISA | MULTILASER | 500 CX | R$ 3,87 | R$ 1.935,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.935,00 (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). | ||||||
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCEDIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - Por razão de interesse público;
II – A pedido do fornecedor.
4.2 - Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento dos itens.
5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 19 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL