PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 71/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada com fornecimento de piso tátil de concreto para calçada em frente a nova sede da Secretaria de Educação.
FORNECEDOR:	SINOBLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
CNPJ:	17.466.081/0001-12
VALOR TOTAL:	R$ 5.730,00 (cinco mil e setecentos e trinta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 22/2024 de 20/02/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa SINOBLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso III alínea a), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de fevereiro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal