PORTARIA 008/2024

de 07 de Fevereiro de 2024

“Dispõe sobre a designação de servidor para função de coordenação dos Projetos de regularização fundiária urbana e rural no âmbito do Município de Rosário Oeste – MT, e da outras providencias.”

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada sem ônus para o desempenho das funções inerentes a coordenação de PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA E RURAL no âmbito do Departamento Municipal de Tributos do Município de Rosário Oeste/MT, a servidora Selma Anzil da Silva, matricula funcional 30187.

Art. 2º. A nomeação mencionada no artigo acima ocorrerá sem ônus, e não isentam ou impedem a servidora do desempenho das atividades de origem, como Fiscal de Tributos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Rosário Oeste – MT, 07 de Fevereiro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito de Rosário Oeste - MT