CONTRATO Nº. 05/2020
20 de Fevereiro de 2024
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 07.959.811/0001-63, estabelecida à Rua Cuiabá, s/nº, Bairro Centro, CEP 78.237-000 na cidade de Cuverlândia – MT, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. Adriano Dalcico doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 05/2020, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 27 de Fevereiro de 2024.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato era R$ 29.198,04 (Vinte e Nove Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Quatro Centavos) será aditivado em 4,62%, sendo suplementado o valor de R$ 30.546,00 (Trinta Mil, Quinhentos e Quarenta Seis Reais).
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
03 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.003 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento
04.122.0002.2013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
3.3.90.39 – 0.1.00 (053) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 19 de Fevereiro de 2024.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | A. D. TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EIRELI - ME Adriano Dalcico Procurador |
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