CONTRATO Nº. 30/2022
20 de Fevereiro de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: MPR CONSULTORIA E AUTOMOÇÃO LTDA, inscrito CNPJ 34.987.266/0001-91, com sede na Avenida José Monteiro de Figueiredo, Nº 500 ( Shoping Center Goiabeiras), Duque de Caixias – Cuiabá CEP: 78043-900, nesse ato representado pelo senhor PEDRO CASSIANO ASSUMPÇÃO DE FARIAS, portador da célula de Identidade RG 16914147 SSP/MT e do CPF 043.483.411-41, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 30/2022, previsto em sua cláusula terceira, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses a contar de 28/02/2024.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo um valor Global de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 002 - Departamento de Água e Esgoto | Red.136 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.138 - 17.512.0010.2067 3.3.90.39 fonte 1.1.500 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 19 de Fevereiro de 2024.
DRº PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | MPR CONSULTORIA E AUTOMOÇÃO LTDA CNPJ: 34.987.266/0001-91. Contratada |
Nome:
CPF