SÚMULA: “DESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a Servidora Srta. CLARICE APARECIDA DE MELLO, Contratada no cargo de Professora Nível Superior,inscrita no CPF sob o nº ***.***.581-**,lotada na Secretaria Municipal de Educação, para responder pelo Departamento Pedagógico, conforme Oficio nº 128/2024 -SME, com as seguintes atribuições:

- Organização e execução dos Programas e Projetos Pedagógicos Municipais e Estaduais (Alfabetiza-MT; PUFV; Projetos de Leitura; Projetos contra Bullying; Projetos contra Violência da Mulher, entre outros);

- Movimentação dos Conselhos de Educação (Conselho Municipal de Educação; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho do FUNDEB; Comissão de Transporte; Conselhos Escolares);

- Prestação de contas da Merenda Escolar (PNAE), PDDE, Educação Conectada, Tempo de Aprender e outros programas no Sistema do MEC – SIGPC;

- Movimentação dos Sistemas Educacionais do MEC (Simec, PDDE WEB, PDDE Interativo, PAR e outros);

- Monitorar, responder e executar solicitações oriundas de emails; Elaboração de Ofícios para diversas finalidades; Assessoramento a direção e coordenadores na implantação das diretrizes Curriculares; Elaboração de relatórios para diversos fins; Carga, descarga e entrega de materiais escolares e de limpeza; Recebimento, análise e distribuições de avaliações externas

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, 19 de Fevereiro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-