ATA DA 09° REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA, CRIADO PELA LEI 2.165 DE 06 DE MAIO DE 2021 E NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N 1.976 DE 17 DE MAIO DE 2021 ALTERADO PELO DECRETO N 2.269 DE 06 DE JUNHO DE 2023,

Ás 16:00 horas do dia quinze de fevereiro do ano de 2024, na Sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMATUR, estabelecida na Avenida Brasil, 1929, centro, município de Paranatinga-MT, reuniram-se os Senhores: Eluane Cristine de Souza, Pamela Priscila de Almeida Padilha (suplente) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Thainá Loula, representante do Poder Executivo, Dr. André Trevisan de Moraes representante a OAB-PTGA, Eduardo Minoru Sako representante do Sindicato dos Produtores Rurais, Josevaine Da Silva representante da Câmara Municipal, todos com o objetivo consultivo de assessoramento ao poder executivo municipal, deliberando no âmbito de suas competências nos termos do art. 3° da Lei 2165/2021. A Srta. Eluane Cristine assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado a Srta. Thainá para secretariar a reunião. Constatado quórum iniciou a apresentação da pauta subsequente fora realizado a votação as pautas que fizeram necessário. A srta. Eluane dispõe haver uma pauta de suma urgência para ser tratado na presente reunião, iniciando, em caráter consultivo:

1- A presidente informa que a presente reunião versa acerca da utilização dos recursos do fundo municipal e versou brevemente acerca da reunião com a Sra. Promotora do Município, deste modo entende-se que a utilização da verba para a construção de edifício não satisfaz o intento dos recursos do fundo obtidos por maioria de Termos de Ajustamento de Conduta e taxas ambientais, pois atenderia em primazia ao interesse público secundário;

2- Deste modo, arquiva-se o projeto de construção da sede, até que se haja obtenção de outra fonte de dotação, bem como apresenta-se projeto complexo esportivo Bezerrão aos presentes.

3- A presidente informa que o projeto de lei para adequação da dotação orçamentária já foi apresentado à Câmara Municipal;

4- O Sr. Minoru pontuou sobre adequações práticas a serem feitas ao projeto arquitetônico, bem como ressaltou a necessidade de acessibilidade nas calçadas, Sr. Trevisan alerta a necessidade de que deveria ter uma reunião anterior para dissertar acerca da execução do projeto, pois há necessidade de haver também a construção de banheiros no lado externo, sendo que todos concordam sobre o presente ponto, assim, ficará encargo da presidente solicitar o projeto dos banheiros anexo ao já apresentado;

5- O projeto do complexo esportivo Bezerrão com valor estimado em R$ 1.579.996,85, sendo que por unanimidade foi aceito a utilização das receitas do fundo para o projeto supracitado;

Dispondo, as 17:00 horas, deu por encerrada a reunião e, eu Thainá Loula Secretária desta reunião lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada............................................ e pelos demais presentes.

Eluane Cristine de Souza Membro		Pamela Priscila de Almeida Padilha Membro
Josevaine Labiga Membro		Thaina Loula Membro
André Trevisa de Moraes Membro		Eduardo Minoro Sako Membro