AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.

Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 006/2024.

Dispensa de Licitação Nº 002/2024.

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar Aquisição de herbicidas destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura para atender a demanda no combate de pragas e ervas daninhas de jardins das praças e canteiros centrais de ruas e avenidas deste município de Figueiropolis D’Oeste - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Médio	Valor Total
01	ATRAZINA ULTIMATO 20 LIRTOS	UND	20	R$ 654,67	R$ 13.093,40
02	HEXAZINONA/DIURON JUMP PCT 05 KG	PCT	50	R$ 395,98	R$ 19.799,00
				Valor	R$ 32.892,40

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 22/02/2024, oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail;licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br,para onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, de segunda-feira a sexta-feira, horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.

Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com sua proposta, todos os documentos necessários especificados no TR anexo, vez que a instrução do procedimento dar-se-á, por Dispensa de licitação, se houver fundamentos fático-legais para tal.

Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.

Desde já agradecemos a atenção.

Figueirópolis D’Oeste – MT., 19 de fevereiro de 2024.

Lear Teixeira

Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: Aquisição de herbicidas destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura para atender a demanda no combate de pragas e ervas daninhas de jardins das praças e canteiros centrais de ruas e avenidas deste município de Figueiropolis D’oeste - MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

A presente solicitação de herbicidas destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura e se faz necessária em razão do atendimento as necessidades do Município de Figueiropolis D’oeste – MT, juntamente com a manutenção de serviços realizados pela secretaria de Meio Ambiente, será destinada para o uso e manutenção no combate de pragas tais como controle de formigas nos canteiros e ervas daninhas de jardins das praças e canteiros centrais de ruas e avenidas deste município de Figueiropolis D’oeste- MT.

Logo, se justifica a contratação dos serviços em conformidade com a lei 14.133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.

A seleção do fornecedor será feita à empresa que apresentar menor preço por item, desde que atendidas plenamente as condições deste Termo de Referência.

DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE HABILITAÇÃO

Previamente à formalização do contrato ou instrumento equivalente (art. 75 da Lei nº, 14,133, de 2021), será consultada a Cópias do Contrato Social da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, Certidão de Regularidade do INSS, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de débitos trabalhistas – CNDT, Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Cartão CNPJ, Alvará de funcionamento atualizado, Cópia dos documentos pessoais do representante da empresa/instituição, com endereço completo, nº de celular e e-mail, Atestado de Capacidade Tecnica, conforme as exigências do art. 68, § 2º da Lei nº 14.133/2021:

DO IMPACTO AMBIENTAL

Não há Impacto Ambiental

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada, proporcionando todas as condições para que ela possa cumprir suas obrigações na forma e prazos estabelecidos;

Cumprir e fazer cumprir todos os prazos e condições estabelecidas no Termo de Referência;

Acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos serviços;

Atestar o recebimento dos serviços entregues, assim como sua adequação às especificações exigidas, rejeitando os que não estiverem de acordo com as especificações do termo de referência, por meio de notificação à empresa contratada;

Aplicar penalidades cabíveis por descumprimento do pactuado em neste instrumento;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto pactuado;

Fornecer os serviços conforme especificações, validade/garantia e preços propostos na fase de cotação, e nas quantidades solicitadas pela Prefeitura Municipal;

Prestar informações e esclarecimentos solicitados pela Prefeitura Municipal;

Cumprir os prazos estipulados pela Prefeitura Municipal, conforme constam neste Termo de Referência.

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na contratação.

LOGÍSTICA

Os materiais aqui adiquiridos deverão ser entregues na Sede da Secretaria de Meio Ambiente e Departamento de Agricultura sem custos adicionais.

GARANTIA E NÍVEL DE PRODUTO

A garantia dos pordutos deverá ser de acordo com cada fornecedor, contados do recebimento definitivo, sem qualquer ônus adicional para a Prefeitura Municipal.

Os Pordutos, mesmo entregues e recebidos, ficam sujeitos à substituição pela Contratada, desde que comprovada a existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização.

DA FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão realizados por transferência bancária diretamente na conta da Contratada;

O pagamento se fará até 30 (trinta) dias corridos, após o fechamento e entrega da respectiva Nota Fiscal.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada de cópias das Guias do INSS, FGTS e CNDT.

As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções, quando necessário, serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida.

O valor total estimado R$ 32.892,40 (Trinta e dois mil,oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

18.122.0025.2129.3.3.90.33.00.00.00 – (419) – Secretaria Mununicipal de Meio Ambiente – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/PRODUTOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Medio	Valor Total
01	ATRAZINA ULTIMATO 20 LIRTOS	UND	20	R$ 654,67	R$ 13.093,40
02	HEXAZINONA/DIURON JUMP PCT 05 KG	PCT	50	R$ 395,98	R$ 19.799,00

DOS MODELOS DE PROPOSTAS

Razão Social:

Número do CNPJ:

Endereço completo com CEP:

Fone/Celular:

Outros (correio eletrônico, caixa postal, etc.):

Banco/Nome e n. da Agência/Conta Corrente:

Responsável legal para assinatura do instrumento de contratação:

Validade da Proposta: 60 dias.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de acompanhamento de pacientes na Capital Cuiabá, entregas e retiradas de documentos nos órgãos Estaduais e acompanhamento de diversos processos protocolados em órgão da administração Pública de interesse do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Medio	Valor Total
01	ATRAZINA ULTIMATO 20 LIRTOS	UND	20	R$	R$
02	HEXAZINONA/DIURON JUMP PCT 05 KG	PCT	50

Figueirópolis D’Oeste-MT, 05 de fevereiro de 2024.

Duan Marcel da Silva Oliveira

Subscritor