Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMAS para o ano de 2024 e tomar outras medidas correlatas;

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no exercício das competências conferidas pela Lei Nº 1.802, de 21 de março de 2023, e considerando o disposto no Artigo 8º, inciso II, que determina a realização das sessões plenárias ordinárias mensalmente e extraordinariamente quando necessário ou mediante requerimento da maioria de seus membros, delibera:

Art. 1º - Estabelecer o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o ano de 2024, conforme as seguintes datas:

1ª Reunião Ordinária: 15/02/2024 – 08h00min (quinta-feira)

2ª Reunião Ordinária: 22/03/2024 – 08h00min (sexta-feira)

3ª Reunião Ordinária: 26/04/2024 – 08h00min (sexta-feira)

4ª Reunião Ordinária: 31/05/2024 – 08h00min (sexta-feira)

5ª Reunião Ordinária: 28/06/2024 – 08h00min (sexta-feira)

6ª Reunião Ordinária: 26/07/2024 – 08h00min (sexta-feira)

7ª Reunião Ordinária: 30/08/2024 – 08h00min (sexta-feira)

8ª Reunião Ordinária: 27/09/2024 – 08h00min (sexta-feira)

9ª Reunião Ordinária: 25/10/2024 – 08h00min (sexta-feira)

10ª Reunião Ordinária: 29/11/2024 – 08h00min (sexta-feira)

11ª Reunião Ordinária: 06/12/2024 – 08h00min (sexta-feira)

Art. 2º - Aprovar a possibilidade de realização de reuniões extraordinárias além das datas previamente estabelecidas para as plenárias ordinárias, conforme demanda e necessidade.

Art. 3º - Adicionalmente, determina-se que as reuniões ordinárias e extraordinárias poderão ser conduzidas de forma remota ou através do aplicativo WhatsApp, conforme a demanda e durante o período de restrições estipulado por decreto normativo. É imprescindível que tais reuniões sejam minuciosamente registradas em ata, assegurando a documentação precisa e o registro adequado das deliberações e decisões efetuadas.

Art. 4º - Esta resolução terá efeito imediato a partir da data de sua publicação.

Água Boa, 19 de fevereiro de 2024.

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Warla Brenda dos Santos Kist

Presidente do CMAS