PORTARIA Nº 117/2024

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidors ELIEZEL LUIZ RAMOS URUGUAY, inscrito no CPF nº 732.***.***-72 (titular) e WALQUIRIA FRANCINI TRAMONTIN, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.***.***-92 (suplente), para fiscalização do CONTRATO DE RATEIO (CONSÓRCIO) Nº 001/2024 – CONSORCIANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, inscrito no CNPJ sob nº. 23.019.551/0001-00; VALOR TOTAL: R$ 1.669.866,71; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N. 575/2017, SANCIONADA EM 19/12/2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO CONSORCIADO NO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES. VIGÊNCIA: 15/01/2024 ATÉ 31/12/2024;

Art. 2º. Esta A presente Portaria retroage seus efeitos a data de 15 de Janeiro de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra