PORTARIA N.º 029/GP/2024 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Designar o responsável pela gestão dos recursos do FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência Social de Pontal do Araguaia - MT.”

O Prefeito Municipal do Municípiode Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora, ocupante de cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Sra. Elizene Maracaipes de Oliveira Moura, como responsável pela gestão de recursos do FUNAPEM – Fundo Municipal de Previdência Social de Pontal do Araguaia, atendendo o disposto na Portaria MPS n°. 519/2011.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Pontal do Araguaia - MT, 19 de Fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal