SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2023

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, O Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269 – 4 e CPF nº 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.150.767/0001-56, estabelecida a Rua Um, s/nº, Lote 01, Bairro Centro, cidade de Cocalinho - MT, neste ato representada pelo Sr. Talvan Santos Coelho, portador do CIRG nº 5418236 SPTC-GO e devidamente inscrito no CPF sob o nº 006.558.421-01, doravante denominada “CONTRATADA”, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo e novos serviços motivada pela diferença demonstrada entre o projeto e o executado de 24,34% (vinte e quatro virgula e trinta e quatro por centos), o acréscimo corresponde a R$ 257.316,27 (duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), para melhor atendimento de seus objetivos, com repercussão financeira nos termos e justificativas conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Em virtude do presente aditivo de acréscimo o valor total do contrato passara de R$ 1.057.149,51(um milhão, cinquenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para R$ 1.314.465,78 (um milhão trezentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos),

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias, do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome_____________________ Nome:______________________

CPF_______________________ CPF:________________________