PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
20 de Fevereiro de 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 023/2024/SEFAZ - ISSQN CONSTRUÇÃO CIVIL
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, o órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Ângela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996).
Sujeitos Passivos | |
Nome Completo/Razão Social | Notificação Fiscal de Lançamento (Tributos) |
ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA | 781/DEFISCTRIB/2023 |
ADRIANO LIMA DA SILVA | 839/DEFISCTRIB/2023 |
ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA | 813/DEFISCTRIB/2023 |
ANTÔNIO VAMBASTEM DE OLIVEIRA | 770/DEFISCTRIB/2023 |
BIANCA JANAINA BARAN | 769/DEFISCTRIB/2023 |
CLÉCIO ORTÊNCIO DA SILVA | 766/DEFISCTRIB/2023 |
DANILO ROBERTO FREIRE MORAES | 783/DEFISCTRIB/2023 |
DAYANE BARATELLI TRINDADE | 764/DEFISCTRIB/2023 |
DIEGO AUGUSTO BRAGA | 777/DEFISCTRIB/2023 |
EDSON SOARES GODA | 818/DEFISCTRIB/2023 |
EDUARDO MARQUES FERREIRA | 820/DEFISCTRIB/2023 |
ELIZEU BERNARDO NASCIMENTO | 846/DEFISCTRIB/2023 |
FABIO MANTOAN SIQUEIRA CARVALHÃES DE OLIVEIRA | 816/DEFISCTRIB/2023 |
GISELE VIEIRA SANTANA | 772/DEFISCTRIB/2023 |
IONE GONÇALVES DANTAS | 824/DEFISCTRIB/2023 |
JOSÉ APARECIDO DA SILVA III | 822/DEFISCTRIB/2023 |
LUCIANO CIRIACO DOS SANTOS | 786/DEFISCTRIB/2023 |
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS | 776/DEFISCTRIB/2023 |
MARCOS ANTÔNIO SANTAMARIA | 809/DEFISCTRIB/2023 |
MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS | 808/DEFISCTRIB/2023 |
MARIA JUSTINA VIANA PRESTES DE FREITAS | 836/DEFISCTRIB/2023 |
OTÁVIO LAURENTINO DA SILVA | 788/DEFISCTRIB/2023 |
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA | 782/DEFISCTRIB/2023 |
SIDNEI ANTUNES SANTOS | 779/DEFISCTRIB/2023 |
VALMIR PEDRO SANTANA | 811/DEFISCTRIB/2023 |
WALDEMAR FACHIN NETO | 780/DEFISCTRIB/2023 |
WILSON LIMA PAIS | 778/DEFISCTRIB/2023 |