PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2023
20 de Fevereiro de 2024
PORTARIA MUNICIPAL Nº 025/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe, aos seguintes servidores:
| MATRICULA | NOME | CARGO | NÍVEL | CLASSE |
| 153 | KATIA REGINA ALVES DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM | - | D |
| 007 | DIVINO CALDEIRA DA CUNHA | AGENTE DE SAÚDE | 08 | - |
Art. 2º A elevação de Nível dos servidores de que esta portaria observa o que lhes são assegurados pela Lei Complementar N° 011 de 12 de dezembro de 2011.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO