“Dispõe sobre exoneração a pedido do cargo de provimento efetivo e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Exonerar a pedido Jaine Aureliano de Abreu Martini, portador (a) da matrícula sob n° 2996-1, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado (a) na Secretaria de Administração.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 16 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças –MT, 19 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal