EXTRATO QUUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 160/2022.
20 de Fevereiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa GRENCO MAIS CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 16.941.912/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. Este instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a) e §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e no Decreto Municipal n. 81/2023, nas condições do Contrato n. 160/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 943355/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLAÚSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua do Redentor, Rua Cristo Redentor, Rua Lara, Rua Iraque, Rua Projetada, Rua Pau Brasil – Trechos 01 e 02, Rua Rondonópolis – Trechos 01 e 02 e Travessa Ipê, localizadas no Bairro Mapim, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 36.093,14 (trinta e seis mil, noventa e três reais e catorze centavos), referente ao acréscimo de 1,64457959% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor global de R$ 2.194.672,75 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do contrato, a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Oaleffer Rodrigo Machado da Silva, inscrita no CPF n. 051.268.201-17. Susan Karen Botelho Moraes, inscrita no CPF n. 041.178.991-04.
DATA DE ASSINATURA: 09.02.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
GRENCO MAIS CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
Contratada