PORTARIA Nº. 036/2024 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA POLIANA APARECIDA DE LIMA GOULART DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 07 de Fevereiro de 2024, Solicitando afastamento a partir de 07 de Fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 08 de Fevereiro de 2024, registrada sobre matricula nº065243 01 55 2024 1 00296 183 0106691 99.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 08 de Fevereiro de 2024, registrada sobre matricula nº065243 01 55 2024 1 00296 184 0106692 97.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora POLIANA APARECIDA DE LIMA GOULART de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07/02/2024 a 05/08/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 16 de Fevereiro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT