EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 34/2024
20 de Fevereiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CAMPI – CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 21.117.897/0002-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, III, §3º, XIX da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 01/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 925122/2023. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinares complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de Alunos matriculados Diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiências, Deficiências Múltiplas, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, dentre outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e estudantes com surdez associada a outras comorbidades, bem como a avaliação de alunos que compõem a fila de espera matriculados nas escolas da rede pública municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 6.508.640,00 (seis milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e quarenta reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500/01540. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da Lei n. 14.133/2021, desde que preenchidos os requisitos do art. 152 do Decreto Municipal 81/2023. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A fiscalização ficará a cargo do servidor: Sr. Paulo Sergio Chimello; Cargo: Professor; Matricula: 155304 CPF: 070.708.178-51; Lotação: Coordenadoria Pedagógica. A suplência da fiscalização ficará a cargo da servidora Sra. Zélia Alves Vidal Cargo: Coordenadora Pedagógica Matricula: 47718 RG: 720470 - 1 SSP/MT; CPF: 531.372.721 - 49 Lotação: Centro Municipal de Atendimento Especializado e Apoio à Inclusão “João Ribeiro Filho.
DATA DE ASSINATURA: 14.02.2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer
Contratante
CAMPI – CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA
Contratada