SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N° 004/2024/SME-APIACÁS/MT DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

O MUNICÍPIO DE APIACÁS, Estado e Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Análise Curricular , visando contratações temporárias em caráter emergencial, de acordo com os permissivos constantes na Lei Municipal n° 1.401/2023.

DATAS DE ENTREGA, ANÁLISE E CONVOCAÇÃO.

1.1 A entrega dos documentos do candidato implica no conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

1.2 As entregas dos currículos serão de forma presencial na SME – Secretaria Municipal de Educação horário das 7:00 às 10h30 e das 13:00 às 17:00 horas, mediante o preenchimento do Formulário de inscrição (ANEXO III) no período indicado no cronograma (ANEXO I).

1.3 No ato da entrega do Curriculo, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios originais juntamente com a cópia.

1.4 No dia 26 de fevereiro de 2024 será realizada a Análise Curricular pelo Comissão do Conselho Municipal de Educação.

1.5 Publicação da Lista com os candidatos selecionados no dia 27 de fevereiro de 2024.

1.6 Convocação será feita pela Secretaria Municipal de Educação conforme necessidade.

DA QUANTIDADE DE VAGA, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO.

CARGO	ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA	CARGA HORÁRIA	VAGAS	REMUNERAÇÃO BÁSICA	Período de contrato
Psicólogo (a) Educacional	Nível superior +CRP/MT	40h	01	R$ 4.753,69	20/12/2024

DAS ETAPAS DE ANÁLISE

3.1 O processo de analise para todos os cargos ocorrerá em 1 (uma) etapa, sendo:

1ª etapa: Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Baseada nos seguintes critérios:

Formação Educacional;

Tempo de experiencia;

Atividades complementares.

Serão analisados currículos que contenha as seguintes informações: Nome Completo; Endereço; E-mail; Telefone para contato; Escolaridade (Nome do Curso, Nome da instituição, situação: concluída, incompleta e/ou em andamento, Nível - Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Graduação); Experiencias Profissionais com Nome da Empresa, Cargo/Função, Período em que esteve na referida empresa com data de Início e término e Atividades Desempenhadas.

Para os itens: Formação Educacional e Tempo de Experiência deverão ser apresentados documentos comprobatórios, na ausência dos mesmos o candidato será DESCLASSIFICADO.

DA EQUIPE PARA ANÁLISE CURRICULAR

4.1 A Comissão de Analise Curricular será composta pelos membros indicados em Ata pelo Conselho Municipal de Educação.

4.2 A Equipe de Analise será responsável pela:

4.2.1. Validação das inscrições;

4.2.2 Análise Curricular;

4.2.3 Análise da documentação apresentada pelo candidato;

5. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

5.1 O candidato convocado terá até 15 dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos:

5.1.1 Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo;

5.1.2 Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

5.1.3 Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

5.1.4 Título eleitoral (original) e 01 (uma) cópia (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.5 Certidão de nascimento ou casamento (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.6 CPF do cônjuge (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.7 Certidão de nascimento dos filhos (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.8 CPF dos filhos menores de 21 anos (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.9 Certificado de reservista (original) e 01 (uma) cópia (se masculino) (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.10 CPF (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.11 Documento de identidade (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.12 PIS ou PASEP (original) e 01 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

5.1.13 CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

5.1.14 Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

5.1.15 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

5.1.16 Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

5.1.17 Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.18 Conta Bancária;

5.1.19 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

5.2 Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Apiacás, 19 de fevereiro de 2024.

FRANCIANE MACEDO DE AMORIM

Secretária Municipal de Educação e Cultura

ANEXO I – CRONOGRAMA E ATRIBUIÇÕES

CRONOGRAMA
	PERÍODO	PERÍODO	LOCAL
ETAPAS DA ANÁLISE	INICIO	FINAL	HORÁRIO
DATA DE ENTREGA	20/02	26/02	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00 E dia 14 até às 11:00
ANALISE CURRICULAR	26/02	26/02	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	27/02	27/02	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00

ANEXO II –ATRIBUIÇÕES DO CARGO

PSICÓLOGO (EDUCAÇÃO): Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; Contribuir para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, com as equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes; Orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização; Realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado; Auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família; Contribuir na formação continuada de profissionais da educação; Contribuir em programas e projetos desenvolvidos na escola; Colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola; Propor articulação intersetorial no território, com vistas à integralidade de atendimento ao município, o apoio às Unidades Educacionais e ao fortalecimento da Rede de Proteção Social; Promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial e pessoas surdas; Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre a escola e a comunidade; Promover ações de acessibilidade; Propor ações, com professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais e a sociedade de forma ampla, com vistas a melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender; Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos; e Sistematizar contribuições teórico-práticas no enfrentamento de preconceitos em relação à população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, imigrantes e outros grupos.

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

Nome:___________________________________________________________

RG: _____________ Órgão Expedidor: _______ CPF: ____________________

Endereço:________________________________Tel:_____________________

Bairro: __________________ Complemento : ___________________________

E-mail: __________________________________________________________

Vaga a qual deseja concorrer:________________________________________

_________________________,_____/_____/________.

_______________________________ Assinatura do (a) candidato (a)

Atenção: Preencher o formulário com letra legível e assinar. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Equipe da Secretaria de Educação a Analise dos dados, e invalidando caso o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, a qualquer tempo, informações inverídicas.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ________________________________________________________________________ Nome do candidato(a) Data : ___/____/______ Responsável pelo recebimento dos documentos:_________________________________