Onde se lê:

PORTARIA Nº 113/2024

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso XIV, e artigo 11, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015, nos termos do artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93.

Leia-se:

PORTARIA Nº 13/2024

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso XI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

Cáceres/MT, 19 de fevereiro de 2024.

JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo