PORTARIA N. 014/2024
20 de Fevereiro de 2024
“Retifica a Portaria n.º 231/2020, que concedeu o benefício de pensão por morte a Sra. AUDICLEIDE CAMPOS PAULA DE LARA em decorrência do falecimento do Servidor OSMARINO TEOFILO DE LARA”.
O Presidente do PREVIVAG Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.07.28859R1, RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 231/2020, que dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte a Sra. AUDICLEIDE CAMPOS PAULA DE LARA em decorrência falecimento do Servidor OSMARINO TEOFILO DE LARA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Considerando a determinação judicial proferida na Ação nº 1034563-19.2020.8.11.0002, que determinou a revisão da pensão por morte, deverá os proventos ser efetuados com base na renumeração inicial Classe “D”, Nível “9”;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a totalidade do benefício de Pensão por Morte, vitalícia, a Sra. AUDICLEIDE CAMPOS PAULA DE LARA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º 13383302 SESP/MT, inscrita no CPF sob n.º 974.971.501-20, em decorrência do falecimento de seu cônjuge, Sr. OSMARINO TEOFILO DE LARA, ex-servidor municipal em atividade, no cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS- Perfil Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 09, Classe D, 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o n.º 38012.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 27/09/2020.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 22 de janeiro de 2024
JUAREZ TOLEDO PIZZA
PRESIDENTE