Decreto nº 2.049, de 19 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, credito suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.1248 Acesso Permanência a Educ. Básica – Obras Infra Estrutura

44.90.51.00 Obras e Instalações ..................................................R$ 320.000,00

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0027 Juara com Saúde

10.302.0027.1284 Ampliação, Avesso e Melhorias – MAC – Obras Infraestrutura

44.90.51.00 Obras e Instalações ...................................................R$ 280.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.006 Divisão de Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.1197 Construção Centro Educacional Infantil

44.90.51.00 Obras e Instalações .......................................................R$ 230.000,00

08.006 Divisão de Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.1268 Acesso e Permanência a Educ. Básica / Equip Perm. Creche

44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................R$ 90.000,00

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.122 Administração Geral

10.122.0027 Juara com Saúde

10.122.0027.2380 Gestão Adm. das Ações de Serv. Público/ Gestão SUS

33.90.30.00 Material de Consumo ...................................................R$ 280.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de fevereiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município