PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a troca de dotação orçamentária para adequação financeira. Dessa maneira, transferindo os valores conforme dotações abaixo:

Dotação Orçamentária do Contrato

Unidade Orçamentária:001 – MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino

Programa: 0142 – Estruturação dos Prédios Escolares

Ação: 10181 Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Código Reduzido: 213

TRANSFERIR PARA: Dotação Orçamentária do Contrato (nova dotação)

Órgão: 05 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 001 – MDE 25% - Manutenção e desenvolvimento do ensino

Programa: 0142 – Estruturação dos Prédios Escolares

Ação: 10181

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Código Reduzido: 934

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 15/02/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.