DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016.

“Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de governo do exercício financeiro de 2014, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, gestão do Prefeito Municipal Arcilio Jesus da Cruz.”

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, fundamentado no que preceitua o Regime Interno desta Egrégia Casa de Leis, propõe o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica aprovada como regulares com ressalvas as contas anuais de governo do exercício financeiro de 2014, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, gestão do Prefeito Municipal Arcilio Jesus da Cruz.

Art. 2º O presente Decreto Legislativo encontra-se fundamentado, tecnicamente e juridicamente no Parecer Técnico da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em Acorizal /MT, 23 de março de 2016.

ADÃO DE PAULA NEPONOCENO

Presidente da Câmara Municipal de Acorizal