RESOLUÇÃO N.º 088/2024

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL INSERVIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR VALDOMIRO NUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no pleno exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

ART. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a proceder à doação para a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, do bem móvel inservível ao Poder Legislativo Municipal, descrito abaixo:

I – 01 (uma) camionete Chevrolet S-10 LT DD4A, ano 2019, modelo 2019 cor branca, Diesel, chassi 9BG148FK0KC441692, com placa de tombamento número 583 e matricula 1114.

ART. 2º - Indica-se o bem descrito no inciso I, a destina-lo para o Departamento de Esportes do Município de Apiacás.

ART. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, 19 de Fevereiro de 2024.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente