As dezessete horas do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de vários secretários da administração, alguns servidores, iniciou a sessão de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF do 3º quadrimestre de 2023, e também o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do 6º Bimestre de 2023. Os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, no Jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº 4.422, de 15 de fevereiro de 2023, página 1.049, além de postagem na home do site da prefeitura e ofícios direcionados ao secretariado, Câmara de Vereadores e partidos políticos e comercio local. Na sequência o Sr. Sidney Oribes iniciou a apresentação agradecendo a presença dos presentes, falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para atender ao enunciado do artigo 48 da LRF, ainda as Leis de acesso à informação, tanto Federal, quanto a municipal, e da importância de munícipes conhecerem a aplicação dos recursos públicos e participarem das prestações de contas do município. Ainda falou aos presentes que o RGF 3º quadrimestre – 2023, está publicado no site da AMM edição nº 4.413 de 01 de fevereiro de 2024, páginas 684 a 698, e que, o RREO 6º BIMESTRE – 2023, está publicado no site da AMM edição nº º 4.413 de 01 de fevereiro de 2024, páginas 700 a 740, e ainda que, o Balanço Sintético 2023, está publicado no site da AMM na edição nº 4.422 de 15 de fevereiro de 2024, páginas 1.068 a 1.113. Na sequência apresentou detalhadamente as receitas de impostos e transferências de impostos, atinentes as aplicações dos mínimos constitucionais em Manutenção do Desenvolvimento da Educação, no montante de R$ 43.080.573,15. Nesse diapasão 25% de recursos da MDE, totalizam o valor R$ 10.773.228,64, ainda informou que o montante efetivamente gasto com a MDE foi de R$ 13.459.856,18, perfazendo o percentual de 31,24%. Sendo o valor de R$ 7.553.982,23 em contribuição do FUNDEB e o valor de R$ 6.298.287,26 em despesas liquidada em MDE com recursos do exercício. Com relação ao Fundeb, houve uma arrecadação de R$ 9.249.892,65, ainda, rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 101.905,37, perfazendo a soma e R$ 9.351.798,02. Nessa demonstração entre os valores contribuídos e os recebidos, houve uma vantagem de R$ 1.797.815,79. Isso ocorre, em função do volume de alunos existentes no município, em relação ao volume de recursos arrecadados. Nessa linha de informação o 70% do Fundeb perfaz R$ 6.546.258,61, sendo esse volume de recurso o mínimo a ser gastos com pessoal e encargos da rede municipal de ensino. Porém, foram efetivamente gasto o montante de R$ 9.352.157,73, portanto, 100% do valor arrecadado mais os rendimentos resultantes do exercício. Além do total arrecadado ter sido gastos com manutenção do Fundeb, ainda foram efetivamente dispendidos com recursos próprios o seguinte: Pessoal contratado R$ 249.565,82; Efetivos e nomeados R$ 1.293.520,64; INSS Obrigações R$ 88.208,81; Previmundo Obrigações R$ 222.367,49 e Pessoal cedido R$ 53.296,37, perfazendo a soma de R$ 1.906.959,13. Outro índice avaliado foi o dos gastos com os Ações de Serviços Público de Saúde ASPS, com a base de cálculo de R$ 41.901.900,24 o percentual de 15% é R$ 6.299.314,07. Todavia a Saúde empreendeu um gasto de R$ 8.140.451,63, atingindo o índice de 19,43%. Na sequência, o apresentador demonstrou a explicou o que é Receita Própria do município e fez a sua explanação, como segue: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias R$ 5.894.960,48; Iluminação Pública R$ 573.421,19; Receitas de Serviços R$ 235.405,03 e Outras Receitas R$ 119.883,67, perfazendo a soma de R$ 6.823.670,37, ou seja, a arrecadação própria de tributos representou o montante de 11,69% sobre a RCL. Explicou o que é RCL Receita Corrente Liquida e demonstrou o montante arrecadado no exercício de 2023 R$ 58.354.750,46, com a dedução dos valores recebidos atinentes ao artigo 163-A da CF/88 e das receitas da fonte 604 que são destinadas aos ACE e ACS. Gastos com pessoal, encargos com o INSS R$ 24.922.711,10, incluindo a contratação de Serviços Médicos R$ no valor de R$ 1.631.623,13, e dedução dos valores gastos com a fonte 604 R$ 1.085.818,62, atingindo um índice de 43,64%, na sequencia explicou aos presentes acerca dos índices autorizados e detalhou os gastos com pessoal da seguinte forma: Pessoal Contratado R$ 2.923.210,20; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 17.647.705,67; Obrigações Patronais INSS R$ 1.560.226,45; Obrigações Patronais Previmundo R$ 2.623.982,42; Terceirização de serviços médicos R$ 1.631.623,13 e pessoal cedido R$ 80.919,99, ficando, portanto, dentro dos limites autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Colocou a palavra a disposição dos presentes acerca do cumprimento dos índices e nenhuma manifestação ocorreu. Então, deu sequência na apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do RREO 6º Bimestre de 2023, com as seguintes informações: Receitas Correntes R$ 60.295.028,16; Receitas Próprias R$ 6.823.670,37 e Receitas Patrimoniais R$ 1.473.207,72 e Outras Receitas R$ 119.883,67 Transferências (União) R$ 18.292.585,00 e Transferências (Estado) R$ 24.455.672,42. Receitas de Capital R$ 3.251.626,59; Alienação de bens R$ 225.396,64; Transferências de Convênios União R$ 323.812,00 e Transferências de Convênios do Estado R$ 2.702.417,95. Receita Patronal Intraorçamentária R$ 2.763.672,02. Despesas Correntes R$ 49.369.944,46, subdividida em Despesas com Pessoal R$ 25.844.738,57; Juros e Encargos da Dívida R$ 107.370,75 e Outras Despesas Correntes R$ 23.417.835,14. Despesas de Capital R$ 10.228.085,31, subdividida em: Investimentos R$ 10.005.863,07 e Amortização da Dívida Pública R$ 222.222,24, representando um Superávit Orçamentário no exercício de R$ 3.948.949,98. Falou na sequencia sobre as Metas Fiscais e os Resultados Primário e Nominal e fez a seguinte explanação: Receita Primária Total R$ 62.073.447,03. Desse montante, diminui-se o valor total das Despesas Primárias R$ 58.024.634,11, ainda, os Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 499.292,37, Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 667.765,49, perfazendo um Resultado Primário de R$ 2.881.755,06, cuja meta estimada do Resultado Primário para 2023 foi de R$ 1.085.000,00. Nesse contexto, ratifica-se que atingiu a Meta do Resultado Primário com satisfação, explicou ainda que o Resultado Primário retrata a capacidade de endividamento do município sem as movimentações financeiras, dessa forma, fica evidenciado que o município de Novo Mundo está com suas contas em dia e mantém bom equilíbrio financeiro para saldar todos os compromissos firmados e ainda com capacidade de contrair empréstimos e financiamentos para investimentos de médio e longo prazo.Quanto ao Resultado Nominal, incluiu os Juros Ativos R$ 1.473.207,72 e Juros Passivos (-) R$ 407.370,74, perfazendo o montante do Resultado Nominal no período R$ 3.947.592,04, cuja meta do Resultado Nominal para 2023 foi R$ 1.565.449,03, portanto, a meta do Resultado Nominal também foi cumprida com satisfação. Na sequência fez o detalhamento da execução das despesas de todas unidades orçamentárias, como segue: Gabinete do Prefeito R$ 2.016.027,42; Secretaria de Administração R$ 2.024.281,21; Secretaria de Finanças R$ 2.727.584,26; Secretaria de Educação R$ 17.654.134,80; Desporto e Lazer R$ 260.585,94 e Cultura R$ 164.391,15; Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde R$ 13.021.009,99; Secretaria de Assistência Social e Fundo Municipal de Ass. Social R$ 1.881.001,47; Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente Turismo R$ 1.570.603,86; Secretaria de Obras Públicas R$ 13.930.603,78 e Departamento de Água e Esgotos R$ 2.149.114,90. Nesse momento, falou ainda que todos os slides apresentados e as informações complementares acerca do RGF e RREO estão disponibilizados no site do município no Portal Transparência para conhecimento dos munícipes, e que, o Balanço de 2023, está publicado e encontra-se a disposição dos munícipes na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. Na sequência, o apresentador colocou a disposição dos presentes os microfones para eventuais perguntas, o qual não houve qualquer interpelação. Então, falou sobre a Ouvidoria do Município estar a disposição e agradeceu aos presentes E as 17h40m, deu-se por encerrada a sessão. E, eu ________________________ Adriano Mafini, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.