DECRETO Nº 035/2024

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o Servidor JUSTINO NUNES DO AMARAL do Cargo de Agente de Serviço Público, 40hs, Nível 17, Classe A, matricula nº 070, portador do RG nº 220.259 SSP/MT e CPF nº 206.367.761-15, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Público, nomeado pelo Decreto nº 168/1992 de 20/01/1992.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 16 de fevereiro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração