DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA, PELA MORTE DO EX-VEREADOR JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, e

CONSIDERANDO que faleceu nesta segunda-feira, 19.02.2024, o ex-vereador por Confresa, nos anos de 1993 a 1996, José Joaquim da Silva Filho, conhecida por todos como “Zé Baixinho”, aos 84 anos;

CONSIDERANDO, que o ilustre cidadão confresense, atuou na primeira legislatura, pelo PFL atual DEM, na qual participou dos estudos de implantação de importantes leis do então recém criado município, sendo um dos legisladores da Lei Orgânica Municipal, na qual, registrou a autoria de seu Preâmbulo;

CONSIDERANDO, finalmente, que “Zé Baixinho” (como era carinhosamente tratado pelo povo confresense), prestou relevantes serviços à população ao Município de Confresa,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do ex-Vereador JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO – “ZÉ BAIXINHO”, ocorrido na data de hoje, 19/02/2024.

Art. 2.º - Haverá em todos os prédios públicos o hasteamento do Pavilhão Nacional até meio mastro e assim permanecerá enquanto durar o luto referido no artigo anterior.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Confresa-MT, 19 de fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal