Data: 19/02/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de servidora da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto na Lei nº. 722 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe à servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 053/2022 de 10/02/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento da servidora da Secretaria de Assistência Social se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe dos servidores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 082/2024)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1906	PATRICIA RANDO DO NASCIMENTO	FACILITADOR DE OFICINAS	17/02/2020	2020	A	02	FEVEREIRO	B	02

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal