DATA: 20 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Amplia o número de vagas para o cargo de Psicólogo(a) no município de Santa Carmem e da outras providencias.

RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado mais 02 (dois) cargos de Psicólogo(a) no quadro de servidores deste município.

Art. 2º - O número de vagas para o cargo de Psicólogo passará de 05 (cinco), para 07 (sete) cargos no total, na qual deverão ser incorporados ao anexo II do Lotacionograma Geral da Lei 863/2021.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal